Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/76623
Type: Dissertação
Title: O gesto por vir do Direito e Literatura: a escrevivência de Conceição Evaristo como um projeto estético-político-jurídico
Authors: Luísa Consentino de Araújo
First Advisor: Maria Fernanda Salcedo Repolês
First Co-advisor: Luciana Pereira Queiroz Pimenta
First Referee: Terezinha Taborda Moreira
Second Referee: Angela Araujo da Silveira Espindola
Abstract: É possível pensarmos o Direito pela escrevivência? Na escrevivência há outra forma para pensar e ler literatura, a qual parte do componente étnico e de gênero. A escrevivência compreende a colagem dos termos “escrever”, “ver” e “viver”. Este projeto estético-político, cujo teor é testemunhal, vem sendo desenvolvido por Conceição Evaristo, desde sua dissertação de mestrado junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Com a autora, temos que o corpo-mulher-negra inverte e desloca o logos universal em que foi colocado historicamente. Há esse corpo não como origem, que remeteria à presença, mas sim como um jogo de sentidos construídos historicamente e que, portanto, é desconstruível. Em nossa leitura, a estratégia evaristiana desconstrói o lugar em que a mulher negra é colocada no discurso literário. A potência dessa escrevivência está aquém e além da colagem desses termos, e na vida e ficção que se fundem e se confundem: há a performance de novas histórias, de maneira que há uma releitura e uma ressignificação da história oficial. Nesses movimentos, temos a ideia de justiça histórica, frente à responsabilidade histórica pela violação de direitos humanos. Nesse sentido, a justiça histórica está intrinsecamente ligada à memória, como uma medida política e jurídica de enfrentamento de violações decorrentes de raça, como foi a colonização e a escravização, por exemplo. Ampliando o projeto estético-político de Conceição, esta pesquisa tem por objetivo trazer a escrevivência para o campo jurídico, propondo-a como um projeto estético-político-jurídico, na medida em que proporciona um novo acesso à história dos direitos no Brasil. Como hipóteses iniciais, elencamos as seguintes: (i) a escrevivência faz do compromisso ético da desconstrução a justiça em sua forma estética, tendo em vista os deslocamentos presentes nessa escrita, de modo que, ao inscrevermos a cena testemunhal da escrevivência no Direito, há a performance da justiça àqueles e àquelas silenciados e apagados pela história e pela colonialidade jurídica; (ii) o projeto estético-político da escrevivência é um gesto, o qual se relaciona ao narrar o inenarrável e à política de memória, a partir do qual, no ato de legência, podemos observar particularidades éticas-estéticas-jurídicas. Por essa razão, para além de um projeto estético-político, a escrevivência é também um projeto jurídico. (iii) o projeto estético-político-jurídico da escrevivência compreende um novo caminho para a relação entre Direito, Literatura, História e Filosofia. Salientamos como proposta teórico-metodológica as legências em desconstrução, com as quais buscamos uma história por vir, ou seja, a abertura de caminhos outros, leituras outras, escrevivências da história do Direito. Esse abrir caminhos nos estudos em Direito e Literatura, é a reinvenção do próprio gesto do Direito, suas fontes, sua história. Caminhando nessa teorização, na esteira do que vem sendo defendido por Luciana Pimenta, no âmbito do Grupo de Pesquisa Legentes, atuaremos na produção de um Direito Literário, um Direito que tem na experiência de leitura seu principal operador teórico e busca na Literatura a fonte e sustentação da ressignificação e reescritura da História do Direito, o que compreende, para além disso, os sentidos construídos por cada prática de leitura/legência.
Abstract: Is it possible to think about law through escrevivência? There is another way of thinking about and reading literature in writing, which starts from the ethnic and gender component. Escrevivência is a collage of the terms "writing", "seeing" and "living". This aesthetic-political project, whose content is testimonial, has been developed by Conceição Evaristo since her master's thesis at the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. With the author, we see that the black woman-body inverts and displaces the universal logos in which it was historically placed. This body does not exist as an origin, which would refer to presence, but rather as a game of historically constructed meanings, which can therefore be deconstructed. In our reading, Evaristian strategy deconstructs the place in which black women are placed in literary discourse. The power of this escrevivência is beyond and beyond the collage of these terms, and in the life and fiction that merge and confuse: there is the performance of new stories, so that there is a re-reading and re-signification of official history. In these movements, we have the idea of historical justice, in the face of historical responsibility for the violation of human rights. In this sense, historical justice is intrinsically linked to memory, as a political and legal measure to confront violations resulting from race, such as colonization and enslavement, for example. Expanding on Conceição's aesthetic-political project, this research aims to bring escrevivência to the legal field, proposing it as an aesthetic-political-legal project, insofar as it provides new access to the history of rights in Brazil. Our initial hypotheses are as follows: (i) escrevivência makes the ethical commitment of deconstruction justice in its aesthetic form, given the displacements present in this writing, so that by inscribing the testimonial scene of escrevivência in the Law, there is the performance of justice for those silenced and erased by history and legal coloniality; (ii) the aesthetic-political project of escrevivência is a gesture, which is related to narrating the unspeakable and to the politics of memory, from which, in the act of legence, we can observe ethical-aesthetic-legal particularities. For this reason, in addition to being an aesthetic-political project, escrevivência is also a legal project. (iii) the aesthetic-political-legal project of escrevivência comprises a new path for the relationship between Law, Literature, History, and Philosophy. As a theoretical-methodological proposal, we highlight the legacies in deconstruction, with which we seek a history to come, that is, the opening up of other paths, other readings, and escrevivências on the history of law. This opening up of paths in Law and Literature studies is the reinvention of the very gesture of Law, its sources, and its history. Following in the footsteps of Luciana Pimenta, within the Legentes Research Group, we will work on the production of a Literary Law, a Law that has its main theoretical operator in the reading experience and seeks in Literature the source and support for the re-signification and re-writing of the History of Law, which also includes the meanings constructed by each reading/legence practice.
Subject: Evaristo, Conceição, 1946-
Direito e literatura
Direito - História
Decolonialidade
Negras
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/76623
Issue Date: 19-Dec-2023
metadata.dc.description.embargo: 19-Dec-2025
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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