Dissertações de Mestrado : [683] Collection home page

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9-Aug-2023O direito fundamental à publicidade dos atos normativos e a comunicação pública estatal: um estudo de caso sobre os decretos de quarentena (COVID-19) em municípios do Estado de Minas GeraisAna Beatriz Rezende RosaDissertação
14-Aug-2023A era Merkel e a hegemonia europeia: ensaio sobre a dinâmica de poder no velho mundoJoão Paulo Rodrigues BarrosDissertação
15-May-2023A inexecução temporária de obrigações contratuais: o tratamento no direito brasileiro e uma perspectiva sob a ótica do common lawThiago Porto RibeiroDissertação
9-Aug-2021Contribuições da hermenêutica filosófica à teoria da decisão judicial na perspectiva da linguagem compartilhada: uma questão dialogal de perguntas e respostasAntônio Lúcio Túlio de Oliveira BarbosaDissertação
23-Aug-2022Smart contracts: conceitos, limitações e potencialidadesGabriel Gonçalves SantosDissertação
16-May-2023Justificativas para a exigência de autorização estatal para a liberação do exercício de atividade econômica de analista de valores mobiliários, consultor de valores mobiliários, assessor de investimentos e administrador de carteira de valores mobiliáriosVívian Costa MarquesDissertação
12-May-2023Constitucionalismo da austeridade, momentos desconstituintes e as emendas constitucionais acerca do novo regime fiscal da UniãoMarisa Neves Magalhães CordeiroDissertação
26-Aug-2022Ocultação e dissimulação próprias da lavagem de dinheiro: conteúdo, limites objetivos e razões da incriminaçãoSérgio Quintão e Silva FilhoDissertação
29-May-2023Os efeitos comportamentais da crença no livre-arbítrio: reflexos na concepção punitivista da penaViviane Mariano PeresDissertação
5-May-2023Déficit de democracia intrapartidária e efeitos à capacidade eleitoral passiva: análise dos critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)Arthur Gandra de MoraisDissertação
4-May-2023Conflitos de leis de proteção de dados pessoais: Brasil e União Europeia em perspectivaPedro Silveira Campos SoaresDissertação
11-May-2023Os direitos dos cotistas minoritários de Fundos de Investimento em Direitos CreditóriosPéricles Pereira PintoDissertação
27-Feb-2023Candidaturas compartilhadas e mandatos coletivos: do ativismo à presença político-institucional de mulheres negras nas eleições de 2020Mariane dos Santos Almeida CostaDissertação
12-May-2023Identidade física do juiz no direito processual civil brasileiro: análise dos motivos da omissão do Código de Processo Civil de 2015Pedro Mallet KneippDissertação
8-May-2023Acidentes de trabalho na cultura jurídica brasileira: da responsabilidade civil ao seguro social (1919-1944)Arley Fernandes TeixeiraDissertação
8-May-2023O combate às fake news na propaganda eleitoral e o risco de excesso na atuação estatalPedro Paulo Martins da FonsecaDissertação
12-May-2023Fundamento e finalidades das penas impostas às empresas por crimes ambientaisDébora Santos TavaresDissertação
17-May-2023Dosimetria das sanções tributárias: possibilidade e critériosSávio Jorge Costa HubaideDissertação
18-May-2023Contratualização da função pública no Brasil: apontamentos acerca do contrato administrativo de pessoalAndré Pinho SimõesDissertação
23-May-2023Liberdade de expressão e a regulação da desinformação on-line: como proteger a democracia?Samara Cristina Oliveira CoelhoDissertação
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