Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/77067
Type: Monografia (especialização)
Title: Uma análise hermenêutica do art. 142 CRFB/88: a interpretação da análise do discurso dos atores públicos e a semiótica do poder.
Authors: Marco Aurélio de Brito
First Advisor: Ana Larissa Adorno Marciotto Oliveira
First Referee: Luiz Francisco Dias
Second Referee: Fabiana Meireles de Oliveira
Abstract: A crise entre os três poderes, iniciada pelo Executivo, será debatida em nosso estudo. O Artigo 142 da Constituição Federal de 1988, frequentemente citado para justificar a intervenção militar, será fundamental para examinar o texto do dispositivo constitucional. O conceito de poder moderador será avaliado dentro da estrutura política no Brasil entre os anos de 2020 e 2022. Esse debate será analisado para compreender os ataques às instituições durante esses anos, culminando nos eventos de 8 de janeiro de 2023. O governo do Presidente, que já possuía uma inclinação militar, passou a alinhar-se mais estreitamente com as Forças Armadas, nomeando um número significativo de militares para posições de liderança política e para cargos estratégicos nos ministérios, garantindo assim um alinhamento com o Poder Executivo. Diante desse cenário, a crise em curso abriu caminho para que o Presidente considerasse a intervenção militar como uma medida necessária. No entanto, para efetivar essa decisão, foram necessárias ações que contrariaram o Judiciário brasileiro. A partir dos debates entre o Executivo e o Judiciário, a interpretação e a importância da linguagem serão investigadas, com apontamentos dos teóricos mais relevantes do estudo da língua. A interpretação dos atores em relação aos seus ouvintes torna-se fundamental para dar sentido à crise e às ações que ocorreram entre os poderes da República. Será pertinente examinar os discursos do Presidente, que contaram com o apoio de políticos e influenciadores em plataformas online. Além disso, iremos analisar os discursos do Ministro Alexandre de Moraes e do STF, que foram um contraponto importante para a defesa das instituições nacionais. Diante desse quadro, será necessário avaliar a linguagem em todo seu espectro, tanto verbal quanto gestual, pois esse é o sinal que vai além das palavras proferidas. Como veremos em nosso estudo, é nesse espaço simbólico que reside a identidade dos atores e seus seguidores. Assim, essa será uma fonte crucial para entender o pensamento e as ideias dos líderes políticos e jurídicos analisados neste artigo. Por fim, a partir dos teóricos da linguagem, interpretaremos o conceito de memória coletiva e seus discursos, buscando explicar a influência dos atores sobre seu público.
Abstract: The crisis among the three branches of government, initiated by the Executive, will be discussed in our study. Article 142 of the Federal Constitution of 1988, often cited to justify military intervention, will be fundamental for examining the text of the constitutional provision. The concept of a moderating power will be evaluated within the political structure of Brazil between 2020 and 2022. This debate will be analyzed to understand the attacks on institutions during these years, culminating in the events of January 8, 2023. The President's government, which already had a military inclination, began to align more closely with the Armed Forces, appointing a significant number of military personnel to political leadership positions and strategic roles in ministries, thus ensuring alignment with the Executive Branch. Given this scenario, the ongoing crisis paved the way for the President to consider military intervention as a necessary measure. However, to implement this decision, actions that contradicted the Brazilian Judiciary were required. Based on the debates between the Executive and the Judiciary, the interpretation and importance of language will be investigated, with insights from the most relevant theorists in the study of language. The interpretation of the actors in relation to their audience becomes essential to make sense of the crisis and the actions that occurred among the branches of the Republic. It will be pertinent to examine the President's speeches, which garnered support from politicians and influencers on online platforms. Furthermore, we will analyze the speeches of Minister Alexandre de Moraes and the Supreme Federal Court (STF), which provided an important counterpoint in defending national institutions. Given this context, it will be necessary to evaluate language in its entire spectrum, both verbal and gestural, as these signals go beyond the words spoken. As we will see in our study, it is in this symbolic space that the identity of the actors and their followers resides. Thus, this will be a crucial source for understanding the thoughts and ideas of the political and legal leaders analyzed in this article. Finally, drawing from language theorists, we will interpret the concept of collective memory and its discourses, seeking to explain the influence of the actors on their audience.
Subject: Língua e linguagem – Estudo e ensino
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FALE - FACULDADE DE LETRAS
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Linguagem Jurídica
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/77067
Issue Date: 15-Jun-2024
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