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dc.contributor.advisor1Jamile Bergamaschine Mata Dizpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6713925333676182pt_BR
dc.contributor.referee1Carla Ribeiro Volpini Silvapt_BR
dc.contributor.referee2Liziane Paixão Silva Oliveirapt_BR
dc.creatorJúlia Vilela Carvalhopt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/7661275744090479pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-28T13:31:29Z-
dc.date.available2024-11-28T13:31:29Z-
dc.date.issued2022-09-13-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/78345-
dc.description.abstractThe recorded increases in global temperatures in recent years and the recent reports from the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) demonstrate the urgent need for actions to combat climate change at national, regional, and international levels. However, in recent years, the lack of political will to establish a specific regulatory framework to address global warming has made it necessary to seek legal solutions within the existing legal framework for environmental protection. In this context, the concept of "significant harm," which is part of the transboundary damage prevention regime, has emerged in legal doctrine as a means to hold States accountable for damages caused by their excessive emissions. Simultaneously, the European Union has published the "EU taxonomy," a regulation that classifies economic activities as sustainable or not and utilizes the concept of "significant harm" for this purpose. Therefore, the objective of this work is to compare the concept of "significant harm" in each legal system and examine the possibilities of integration between them, with the aim of constructing a legal framework capable of addressing climate change.pt_BR
dc.description.resumoOs aumentos registrados na temperatura do planeta nos últimos anos e os recentes relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) demonstram a necessidade de se tomar ações emergenciais para o combate às mudanças climáticas, nos âmbitos nacional, regional e internacional. Entretanto, nos últimos anos a falta de vontade política para a criação de um sistema normativo específico para o combate ao aquecimento global fez com que se tornasse necessário buscar soluções jurídicas dentro do quadro jurídico já existente para a proteção do meio ambiente. Neste contexto, emerge na doutrina a idealização de se utilizar o conceito de “dano significativo”, que integra o regime de prevenção de danos transfronteiriços, para buscar a responsabilização de Estados pelos danos causados por suas emissões excessivas. Concomitantemente, a União Europeia publica a “taxonomia da UE”, uma norma que classifica atividades econômicas entre sustentáveis ou não, e utiliza o conceito de “dano significativo” para tanto. O objetivo deste trabalho, portanto, é realizar uma comparação entre o conceito de “dano significativo” em cada um dos sistemas jurídicos e averiguar as possibilidades de integração entre ambos, de modo a construir um arcabouço jurídico apto a combater as mudanças climáticas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/*
dc.subjectUnião Européiapt_BR
dc.subjectDireito internacional públicopt_BR
dc.subjectDireito da integraçãopt_BR
dc.subjectDano significativopt_BR
dc.subject.otherDireito internacional públicopt_BR
dc.subject.otherUnião Européiapt_BR
dc.subject.otherDanos (Direito)pt_BR
dc.subject.otherDireito ambientalpt_BR
dc.titleO conceito de “dano significativo” no direito internacional e no direito europeupt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece en las colecciones:Dissertações de Mestrado

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