Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/79171
Type: Dissertação
Title: Direitos das mulheres e extrema-direita : Brasil e Índia vistos pela ONU
Authors: Luana Paris Bastos
First Advisor: Juarez Rocha Guimarães
First Co-advisor: Lucas Pereira Rezende
First Referee: Rashmi Singh
Second Referee: Daniela Vieira Secches
Abstract: Neste trabalho, olha-se para os relatórios do Comitê da Eliminação de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) e da Revisão Periódica Universal (RPU), em relação ao Brasil e à Índia, antes e depois da ascensão da extrema-direita nestes países. Estes documentos refletem mecanismos da Organização das Nações Unidas (ONU) para monitorar os direitos das mulheres em cada Estado. A ONU, ao longo de sua história, se comprometeu com a promoção e proteção dos direitos das mulheres, ao fornecer uma esfera para a interação entre os Estados, em que a produção de normas é facilitada, e o partilhamento de parâmetros de condutas se torna evidente. A ONU, enquanto instituição internacional, influencia no comportamento dos Estados e facilita a formação de regimes internacionais, para cooperação temática. Argumentamos sobre a existência de um regime internacional de direitos das mulheres, a partir de declarações, convenções e pactos realizados desde a criação da ONU. Entretanto, esta organização não possui mecanismos de vinculação em relação a normas de direitos das mulheres. Em sua atuação, cabe o monitoramento e aconselhamento a partir do que é estabelecido formalmente, por normas, tratados e acordos, e informalmente também, a partir da socialização dos Estados. Nesse sentido, observa-se a ascensão da extrema-direita global, que afronta os direitos das mulheres em agenda internacional, e sobretudo opera contra as agendas domésticas desses direitos. Os casos do Brasil e da Índia foram selecionados, e apresentam formas distintas de articulação de governos de extrema-direita para regressão dos direitos das mulheres. Sendo assim, busca-se nos relatórios do CEDAW e da RPU, sinais de preocupação e recomendação por parte da ONU em relação à ascensão da extrema-direita. Metodologicamente, realiza-se análise documental dos relatórios sobre o Brasil e a índia, antes e após a extrema-direita. Demarca-se temporalmente o primeiro período como de 2005 a 2013, e o segundo de 2014 a 2022. Considera-se, ao fim, que os monitoramentos da ONU, apesar de serem referência para a manutenção de um regime internacional de direitos das mulheres, não incluem a extrema-direita em suas pautas.
Abstract: In this work, we look at the reports of the Committee on the Elimination of Discrimination Against Women (CEDAW) and the Universal Periodic Review (UPR), in relation to Brazil and India, before and after the rise of the far right in these countries. These documents reflect United Nations (UN) mechanisms for monitoring women's rights in each State. The UN, throughout its history, has been committed to the promotion and protection of women's rights, by providing a sphere for interaction between States, in which the production of norms is facilitated, and the sharing of conduct parameters becomes evident. The UN, as an international institution, influences the behavior of States and facilitates the formation of international regimes for thematic cooperation. We argue about the existence of an international women's rights regime, based on declarations, conventions and pacts made since the creation of the UN. However, this organization does not have binding mechanisms in relation to women's rights standards. In its activities, it is responsible for monitoring and advising based on what is formally established, through norms, treaties and agreements, and also informally, based on the socialization of States. In this sense, we can observe the rise of the global extreme right, which challenges women's rights on an international agenda, and above all operates against the domestic agendas of these rights. The cases of Brazil and India were selected, and present different ways in which far-right governments articulate the regression of women's rights. Therefore, the CEDAW and RPU reports look for signs of concern and recommendations from the UN regarding the rise of the extreme right. Methodologically, a documentary analysis of reports on Brazil and India, before and after the extreme right, is carried out. The first period is temporally demarcated as from 2005 to 2013, and the second from 2014 to 2022. It is considered, in the end, that UN monitoring, despite being a reference for the maintenance of an international regime of women's rights, they do not include the extreme right in their agendas.
Subject: Ciência política - Teses
Direitos das mulheres - Teses
Nações Unidas - Teses
Feminismo - Teses
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/79171
Issue Date: 24-Jun-2024
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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