Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/79635
Tipo: Monografia (especialização)
Título: Precisamos falar sobre o direito: um estudo de duas propostas de simplificação da linguagem jurídica no poder judiciário
Autor(es): André Vinícius Alves Moreira
Primeiro Orientador: Thalita Nogueira Dias
Primeiro membro da banca : Luiz Francisco Dias
Segundo membro da banca: Fabiana Meireles
Resumo: O presente artigo tem por objetivo contribuir com os estudos sobre a democratização da linguagem jurídica, a partir da análise do Projeto de Lei nº 3326/21 e do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Utilizando-se da Análise Documental, a pesquisa contextualiza, descreve e identifica os elementos nucleares dos documentos selecionados. Por sua vez, a Análise de Conteúdo sistematiza os textos analisados, com base em suas expressões mais recorrentes, e corrobora com as conclusões obtidas pelo emprego da Análise Documental. Como referencial teórico, o estudo se vale das contribuições de Häberle (2002) e Hesse (1991), que abordam os fundamentos constitucionais de uma linguagem jurídica acessível. Além destes autores, o artigo debate temáticas relacionadas à linguagem, às variantes linguísticas e a sua relação com o Direito, valendo-se das contribuições de Faraco (2021, 2008) e Fiorin (2013), dentre outros. Os resultados da pesquisa apontam que, apesar de os documentos analisados terem uma aspiração semelhante, qual seja, a ampliação dos níveis de compreensão da população em geral, relativamente às decisões judiciais, há uma considerável limitação de escopo no Projeto de Lei nº 3326/21. Lado outro, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples apresenta uma visão mais ampla e profunda do tema, ao tempo que propõe uma relação dialógica com a sociedade civil, sobre a linguagem jurídica, o que indica, em princípio, uma maior efetividade potencial dessa proposta.
Abstract: This article aims to contribute to studies on the democratization of legal language, based on the analysis of Bill No. 3326/21 and the National Pact of the Judiciary for Plain Language. Using Document Analysis, the research contextualizes, describes and identifies the core elements of the selected documents. In turn, Content Analysis systematizes the analyzed texts, based on their most recurrent expressions, and corroborates the conclusions obtained by the use of Documentary Analysis. As a theoretical framework, the study uses the contributions of Häberle (2002) and Hesse (1991), who address the constitutional foundations of an accessible legal language. In addition to these authors, the article discusses themes related to language, linguistic variants and their relationship with Law, making use of the contributions of Faraco (2021, 2008) and Fiorin (2013), among others. The results of the research indicate that, although the documents analyzed have a similar aspiration, that is, the expansion of the levels of understanding of the general population, regarding judicial decisions, there is a considerable limitation of scope in Bill No. 3326/21. On the other hand, the National Pact of the Judiciary for Plain Language presents a broader and deeper view of the subject, while proposing a dialogical relationship with civil society, on legal language, which indicates, in principle, a greater potential effectiveness of this proposal.
Assunto: Língua e linguagem – Estudo e ensino
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: FALE - FACULDADE DE LETRAS
Curso: Curso de Especialização em Linguagem Jurídica
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/79635
Data do documento: 14-Dez-2024
Aparece nas coleções:Especialização em Linguagem Jurídica

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