Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/79668
Type: Tese
Title: Arranjos institucionais e capacidades estatais em políticas esportivas: caso dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG)
Other Titles: Institutional Arrangements and State Capabilities in Sports Policies: case of the Minas Gerais School Games (JEMG)
Authors: Natascha Stephanie Nunes Abade
First Advisor: Luciano Pereira da Silva
First Referee: Daniete Fernandes Rocha
Second Referee: Fernando Augusto Starepravo
Third Referee: Geralda Luiza Miranda
metadata.dc.contributor.referee4: Marcília de Sousa Silva
Abstract: Os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) representam uma política pública voltada para o desenvolvimento do desporto educacional e do paradesporto, direcionada a estudantes de 12 a 17 anos, matriculados em escolas das redes pública e privada do estado de Minas Gerais. O evento promove competições em diversas modalidades esportivas e paradesportivas, realizadas em três etapas (Microrregional, Regional e Estadual). Atualmente, o Jemg é implementado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg). Para a sua execução, o governo conduz um processo seletivo visando identificar uma entidade sem fins lucrativos (Oscip), com a qual firmará um Termo de Parceria para executar o Jemg. Considerando que o esporte é um direito social e que deve ser garantido por meio de políticas públicas, este trabalho buscou articular essa temática com os estudos sobre os arranjos institucionais e o desenvolvimento de capacidades estatais. O objetivo da pesquisa foi analisar o arranjo institucional e a capacidade estatal relacionados ao desenvolvimento do Jemg pelo estado de Minas Gerais. Para isso, o trabalho buscou problematizar o modelo organizacional e institucional do Jemg no período de 2017 a 2023, discutir o nível de participação dos municípios no evento e analisar os resultados e produtos entregues na execução dessa política pública. A metodologia adotada foi uma pesquisa qualitativa, caracterizada como estudo de caso, que incluiu uma investigação documental e a realização de entrevistas. A pesquisa utilizou o modelo de análise de Pires e Gomide (2016) para compreender o arranjo institucional da política, as capacidades técnico-administrativas e político-relacionais mobilizadas, e os resultados da intervenção. Para isso, foram analisados os Editais de seleção da Oscip, os Termos de Parceria, Relatórios de Execução, Pesquisa de Satisfação, Regulamentos, entre outros. Além disso, foram conduzidas 7 entrevistas semiestruturadas com os gestores da Subesp, SEE, Feemg e Representantes Municipais. Para o tratamento dos dados, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo e o uso do software Statistical Package for Social Science for Windows (SPSS). Como resultado, identificou-se que a Subesp e a SEE enfrentam desafios para a execução autônoma do arranjo institucional da política pública, em decorrência da abrangência do Jemg e das limitações estruturais e burocráticas dessas secretarias. A Feemg tem liderado a execução do Jemg, enquanto a participação de outras instituições é limitada pela complexidade dos critérios de seleção estabelecidos nos Editais. Em consequência desse arranjo institucional, observa-se uma (des)ativação das capacidades estatais, que se reflete na redução da autonomia e do protagonismo do Estado na implementação da política. Os municípios enfrentam dificuldades para sediar a competição, o que aponta para a necessidade de revisar o regulamento a fim de ampliar a participação de outras cidades. A pesquisa indica que a política pública do Jemg tem ampla adesão, refletida na participação de estudantes, municípios e escolas em todo o estado, apesar da haver uma falta de mecanismos de participação e controle social. A entrega de produtos pode ser considerada elevada, uma vez que a política conseguiu cumprir suas principais metas estabelecidas no Termo de Parceria. A avaliação do Jemg tende a se concentrar em indicadores quantitativos, limitando a compreensão dos impactos sociais e educacionais do evento. Por fim, esta análise teve como objetivo contribuir para a compreensão dos mecanismos que sustentam o Jemg e suas implicações no contexto do esporte educacional, além de promover um aprofundamento no debate acerca das análises de políticas públicas no setor esportivo.
Abstract: The Minas Gerais School Games (Jemg) represent a public policy aimed at the development of educational sports and parasports for students aged 12 to 17 enrolled in public and private schools in the state of Minas Gerais. The event promotes competitions in various sports and parasports, conducted in three stages (Microregional, Regional, and State). Currently, the Jemg is implemented by the Government of the State of Minas Gerais through the Undersecretariat of Sports (Subesp), the State Department of Education (SEE), and the Minas Gerais Federation of Student Sports (Feemg). For its execution, the government conducts a selection process to identify a non-profit organization (Oscip) with which it will establish a Partnership Agreement to carry out the Jemg. Considering that sports is a social right that must be guaranteed through public policies, this work sought to articulate this theme with studies on institutional arrangements and the development of state capacities. The objective of the research was to analyze the institutional arrangement and state capacity related to the development of the Jemg by the state of Minas Gerais. To this end, the study aimed to problematize the organizational and institutional model of the Jemg from 2017 to 2023, discuss the level of municipal participation in the event, and analyze the results and outputs delivered in the execution of this public policy. The adopted methodology was qualitative research, characterized as a case study, which included document investigation and semi-structured interviews. The research utilized the analytical model of Pires and Gomide (2016) to understand the institutional arrangement of the policy, the technical-administrative and political-relational capacities mobilized, and the results of the intervention. This involved analyzing the selection Notices of Oscip, Partnership Agreements, Execution Reports, Satisfaction Surveys, Regulations, among others. Additionally, seven semi-structured interviews were conducted with managers from Subesp, SEE, Feemg, and Municipal Representatives. Data analysis was performed using content analysis techniques and the Statistical Package for Social Science for Windows (SPSS). As a result, it is agreed that Subesp and SEE face challenges in the autonomous execution of the institutional set of public policy, due to the scope of Jemg and the structural and bureaucratic limitations of these secretariats. Feemg has led the execution of Jemg, while the participation of other institutions is limited by the complexity of the selection criteria established in the Notices. As a result of this institutional arrangement, there is a (de)activation of state capabilities, which is reflected in the reduction of the State's autonomy and protagonism in implementing policy. Municipalities face disputes to resolve the competition, which points to the need to review the regulations in order to expand the participation of other cities. The research indicates that Jemg's public policy has broad support, reflected in the participation of students, municipalities and schools across the state, despite there being a lack of participation and social control mechanisms. Product delivery can be considered high, as the policy managed to meet its main conditional targets in the Partnership Agreement. Jemg's evaluation tends to focus on quantitative indicators, limiting the understanding of the social and educational impacts of the event. Finally, this analysis aimed to contribute to the understanding of the mechanisms that support Jemg and its implications in the context of educational sport, in addition to promoting a deeper debate on public policy analyzes in the sports sector.
Subject: Políticas públicas
Esportes
Jogos
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: EEFFTO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO FISICA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Estudos do Lazer
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/79668
Issue Date: 29-Nov-2024
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