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http://hdl.handle.net/1843/79697
Type: | Tese |
Title: | Aspectos de colonialidade da propriedade intelectual relacionados à saúde: reflexões desde e para o sul global a partir da pandemia de COVID-19 |
Other Titles: | Health-related aspects of intellectual property coloniality: reflexions from and for the Global South based on the covid-19 pandemic |
Authors: | Luciana de Melo Nunes Lopes |
First Advisor: | Eli Iola Gurgel de Andrade |
metadata.dc.contributor.advisor2: | Elis Mina Seraya Borde |
Abstract: | Mesmo após a independência política das colônias, a colonialidade segue sendo um pilar do atual padrão mundial de poder, configurado como a trama colonialidade-capitalismo-eurocentrismo. Se a colonialidade é arquitetada para ser despercebida, momentos de crise podem contribuir para revelá-la. Na pandemia de Covid-19, parece ser precisamente isso o que tem acontecido com o sistema global de propriedade intelectual (PI). Sua lógica colonial tem sido denunciada a partir da escandalosa iniquidade de acesso entre o Norte e o Sul Globais às tecnologias em saúde anti-Covid-19 e nos debates e decisões para contornar o problema. Este trabalho visa a apresentar elementos globais e da experiência brasileira que contribuam para a sustentação de uma hipótese comumente intuída no âmbito do chamado “movimento global pelo acesso a medicamentos” (MAM), mas ainda pouco sistematizada: a de que o sistema vigente de PI se configura como expressão e dispositivo de colonialidade para a saúde dos povos. Toma-se como lente principal de análise o pensamento decolonial latino-americano, mas também desenvolvimentos teóricos do chamado capitalismo cognitivo. Por meio da tentativa de aproximação com uma metodologia outra – criativa e reflexiva – foram combinados 03 estudos de caso com a revisão narrativa da literatura de diferentes campos do conhecimento. No estudo de caso 01, foram analisadas e comparadas as falas de participantes do debate sobre patentes farmacêuticas e biotecnológicas no Congresso Nacional em dois momentos históricos distintos, relativos às tramitações das Leis nº 9.279 de 1996 e 14.200 de 2021. No estudo de caso 02, foi estudado o impacto da extinção, em maio de 2021, do parágrafo único do artigo 40 da Lei 9.279/96 em pedidos de patentes de interesse de Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Já o estudo de caso 03 buscou conhecer as percepções de representantes do MAM brasileiro sobre a luta pelo enfrentamento dos efeitos da propriedade intelectual na pandemia de Covid-19, incluindo a Lei nº 14.200 de 2021. À luz do pensamento decolonial latino-americano associado aos desenvolvimentos do capitalismo cognitivo e aos resultados dos estudos de caso, a instituição do sistema global atual de PI revela-se como uma estrutura global eurocêntrica e capitalista de manutenção e aprofundamento da colonialidade, especialmente em sua atual fase de domínio das corporações e de uma política de consumidores-empresários da própria saúde, evidenciada na Covid-19. A experiência do MAM brasileiro aponta para a importância de explicitar a colonialidade da PI, bem como para a limitação de estratégias de enfrentamento dos seus efeitos na saúde pública que não buscam um rompimento com as colonialidades do poder, do ser e do saber. A decolonialidade tem o potencial de inspirar um reencantamento do MAM brasileiro em sua luta em defesa da saúde dos povos. |
Abstract: | Even after the political independence of the colonies, coloniality remains a pillar of the current global pattern of power, configured as the coloniality-capitalism-eurocentrism plot. If coloniality is designed to go unnoticed, moments of crisis can help reveal it. In the Covid-19 pandemic, this seems to be precisely what has happened with the global intellectual property (IP) system. Its colonial logic has been exposed in the scandalous inequality of access between the Global North and South to anti-Covid-19 health technologies and in the debates and decisions to circumvent the problem. This work aims to present elements from the global and Brazilian experience that contribute to supporting a hypothesis commonly intuited within the so-called "global movement for access to medicines" (A2M), but still little systematized: that the current IP system is configured as an expression and device of coloniality for people’s health. The main lens of analysis is the Latin American decolonial thinking, but also theoretical developments of the so-called cognitive capitalism. In an attempt to get closer to “another” methodology - creative and reflective - three case studies were combined with a narrative review of literature from different fields of knowledge. In case study 01, the speeches of participants in the debate on pharmaceutical and biotechnology patents in the National Parliament were analyzed and compared at two different historical moments, relating to the processing of Laws No. 9,279 of 1996 and 14,200 of 2021. In case study 02, the impact of the extinction, in May 2021, of the sole paragraph of article 40 of Law 9.279/96 on patent applications of interest to Productive Development Partnerships (PDP) was studied. Case study 03 sought to find out the perceptions of representatives of the Brazilian A2M on the fight to tackle the effects of intellectual property in the Covid-19 pandemic, including Law No. 14,200 of 2021. In the light of Latin American decolonial thinking associated with the developments of cognitive capitalism and the results of the case studies, the current global IP system reveals itself as a Eurocentric and capitalist global structure for maintaining and deepening coloniality, especially in its current phase of domination by corporations and a policy of consumers-entrepreneurs of their own health, as evidenced by Covid-19. The experience of the Brazilian MAM points to the importance of making the coloniality of IP explicit, as well as the limitation of strategies for confronting the effects of IP on public health that do not seek to break with the colonialities of power, being and knowledge. Decoloniality has the potential to inspire a re- enchantment of the Brazilian MAM in its struggle to defend people's health. |
Subject: | Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde Propriedade Intelectual de Produtos e Processos Farmacêuticos Saúde Global Descolonização COVID-19 |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | MED - DEPARTAMENTO DE MEDICINA PREVENTIVA SOCIAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública |
Rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/79697 |
Issue Date: | 1-Mar-2024 |
Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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