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Type: Monografia (especialização)
Title: Aspectos legais das pilhas de estéril e rejeito na mineração
Authors: Bruno Nunes Penna
First Advisor: Leandro Azevedo da Silva
First Referee: Dinalva Celeste Fonseca
Second Referee: Viviane da Silva Borges Barbosa
Abstract: A mineração desempenha um papel essencial na extração de matérias-primas, e ao longo dos séculos, essa atividade evoluiu de maneira significativa, impulsionada por avanços tecnológicos e pela adoção de métodos mais eficientes de exploração e beneficiamento. Contudo, a gestão dos resíduos gerados, como os rejeitos e os estéreis, continua sendo um grande desafio. Os acidentes graves envolvendo barragens de rejeitos, como os de Fundão (Mariana, 2015) e Brumadinho (2019), evidenciaram a necessidade de regulamentações mais rígidas para garantir a segurança dessas estruturas. Apesar dos avanços legislativos no que se refere às barragens, ainda persiste uma lacuna em relação às normas específicas para outros métodos de disposição de resíduos, como as pilhas de rejeitos e estéril, cujo debate foi intensificado após o rompimento de uma pilha na BR-040, entre Brumadinho e Nova Lima, em 2022. Diante desse contexto, a regulamentação dessas estruturas torna-se fundamental para a prevenção de novos acidentes e a mitigação de riscos. Esta monografia tem como objetivo analisar as normas vigentes no Brasil para pilhas de rejeitos e estéril, traçando um paralelo com as regulamentações voltadas para as barragens, de forma a destacar a necessidade de atualizar e aprimorar as normas que tratam da disposição de resíduos sólidos na mineração.
Abstract: Mining, an essential activity for obtaining raw materials, has evolved significantly over the centuries. With the development of new technologies, more efficient extraction and processing methods have been implemented. However, the management of discarded materials, such as tailings and waste rock, remains a contemporary challenge. The severe accidents involving tailings dams, such as those in Fundão (Mariana, 2015) and Brumadinho (2019), have highlighted the need for stricter regulations for the maintenance of these structures. Despite improvements in dam laws, there is still a lack of specific and updated standards for other methods of tailings and waste rock disposal, such as tailings and waste rock piles. These methods were questioned after a landslide in Barão de Cocais (Minas Gerais, 2019), due to concerns about the safety of nearby structures. The safety of these structures is crucial to minimize risks and prevent future accidents. This article analyzes the existing standards for tailings and waste rock piles, correlating them with the standards for dams, with the aim of demonstrating the lack of regulation in the Brazilian scenario and clarifying to the reader the need to update such standards.
Subject: Minas e recursos minerais
Tecnologia mineral
Minas e recursos minerais - Legislação
Regulamentação
Minas e recursos minerais - Aspectos ambientais
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ENG - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MINAS
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Engenharia de Recursos Minerais
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/80348
Issue Date: 23-Nov-2024
metadata.dc.description.embargo: 23-Nov-2026
Appears in Collections:Especialização em Engenharia de Recursos Minerais

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