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http://hdl.handle.net/1843/81104
Type: | Dissertação |
Title: | (In)justiça de gênero? : o patriarcalismo jurídico na justiça subnacional brasileira |
Authors: | Mariana Elis Campos Gomes |
First Advisor: | Marjorie Corrêa Marona |
First Referee: | Luciano Da Ros |
Second Referee: | Marlise Miriam de Matos Almeida |
Abstract: | O sistema de justiça, como parte da estrutura social, é impactado pelo patriarcado, reproduzindo estereótipos e discursos sexistas em sua atuação, ao invés de acompanhar os avanços legislativos na temática. Em uma tentativa de garantir a igualdade, promovendo um discurso supostamente neutro, o Poder Judiciário acaba por não promover a justiça e sim a opressão, bem como a dominação masculina sobre as mulheres. Diante disso, a presente dissertação tem como objetivo analisar de que forma o patriarcalismo jurídico se manifesta nas decisões judiciais sobre feminicídio proferidas por tribunais da justiça subnacional brasileira, limitando o acesso das mulheres à justiça. A partir de uma abordagem interdisciplinar, integrando estudos de judicial politics, gênero e criminologia crítica, foi desenvolvido um estudo de caso comparado entre os tribunais de justiça de Minas Gerais, Mato Grosso e Rondônia. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar, integrando estudos de judicial politics, gênero e criminologia crítica, e desenvolve um estudo de caso comparado entre os Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Mato Grosso e Rondônia. A seleção desses tribunais foi intencional, considerando a classificação de porte estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, os índices de violência nos estados e as diferenças institucionais entre eles. A amostra é composta por 188 acórdãos judiciais – RESEs e Apelações Criminais – proferidos pelos tribunais de segunda instância entre 2020 e 2023. Para a análise dos julgados, foi construído um questionário analítico estruturado com 33 questões, distribuídas em três eixos de operacionalização previamente definidos: (i) fundamentação jurídica, (ii) uso de estereótipos de gênero e (iii) impacto no acesso à justiça. Os resultados demonstram que as decisões analisadas são sistematicamente permeadas por elementos patriarcais, independentemente das diferenças institucionais entre os tribunais. Embora alguns acórdãos apresentem reflexões sobre a violência de gênero, esses casos são insuficientes para indicar uma preocupação estrutural dos tribunais com a questão. O que prevalece nos julgados são fundamentações misóginas, argumentos voltados à descredibilização da vítima e à minimização da violência ocorrida, além de práticas de invisibilização do feminicídio. Essas práticas incluem a formulação de quesitos genéricos nos tribunais do júri, a subutilização do termo “feminicídio” e o decote inadequado da qualificadora correspondente. Assim, o patriarcalismo jurídico não apenas influencia a argumentação jurídica, mas também opera como uma barreira estrutural ao acesso das mulheres à justiça. Verificou-se que, apesar dos avanços legislativos voltados à promoção da igualdade de gênero e ao combate à violência contra as mulheres no Brasil, o sistema de justiça continua permeado por argumentações sexistas. O patriarcalismo presente no Poder Judiciário não se restringe a casos isolados, mas constitui um padrão institucionalizado que reforça estereótipos de gênero e perpetua violências institucionais contra as mulheres que recorrem aos tribunais após já terem sido vítimas de violência. |
Abstract: | The justice system, as part of the social structure, is influenced by patriarchy, reproducing sexist stereotypes and discourses in its actions, rather than aligning with legislative advances on the issue. In an attempt to ensure equality by promoting an ostensibly neutral discourse, the Judiciary ends up not promoting justice but oppression, reinforcing male domination over women. In light of this, the aim of this dissertation is to analyze how legal patriarchy manifests in judicial decisions on femicide issued by Brazilian subnational courts, limiting women's access to justice. Using an interdisciplinary approach that integrates judicial politics, gender studies, and critical criminology, a comparative case study was conducted between the courts of Minas Gerais, Mato Grosso, and Rondônia. The selection of these courts was intentional, based on the classification of their size by the National Justice Council, the violence indexes in the states, and the institutional differences among them. The sample consists of 188 judicial decisions – RESEs and Criminal Appeals – issued by second-instance courts between 2020 and 2023. For the analysis of these rulings, a structured analytical questionnaire with 33 questions was developed, organized into three operational axes: (i) legal reasoning, (ii) use of gender stereotypes, and (iii) impact on access to justice. The results show that the analyzed decisions are systematically permeated by patriarchal elements, regardless of the institutional differences between the courts. Although some rulings reflect on gender-based violence, these cases are insufficient to suggest that the courts have a structural concern with the issue. What predominates in the decisions are misogynistic justifications, arguments aimed at discrediting the victim and minimizing the violence, as well as practices that render femicide invisible. These practices include the formulation of generic questions in jury trials, the underuse of the term “femicide,” and the inappropriate reduction of the corresponding qualifier. Thus, legal patriarchy not only influences legal arguments but also operates as a structural barrier to women's access to justice. It was found that, despite legislative advances aimed at promoting gender equality and combating violence against women in Brazil, the justice system remains permeated by sexist arguments. The patriarchy present in the Judiciary is not limited to isolated cases but constitutes an institutionalized pattern that reinforces gender stereotypes and perpetuates institutional violence against women who turn to the courts after already being victims of violence. |
Subject: | Ciência política - Teses Feminicidio - Teses Justiça - Teses |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/81104 |
Issue Date: | 7-Mar-2025 |
Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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