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dc.contributor.advisor1Ana Lúcia Tinoco Cabralpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5049660159367139pt_BR
dc.contributor.referee1Monique Vieira Mirandapt_BR
dc.contributor.referee2Thalita Nogueira Diaspt_BR
dc.creatorJúlio Tadeu Bicalho Gonçalvespt_BR
dc.date.accessioned2025-03-31T13:59:36Z-
dc.date.available2025-03-31T13:59:36Z-
dc.date.issued2024-12-14-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/81109-
dc.description.abstractIt is well known that legal language is full of its own definitions and concepts, articulated by legal practitioners in their most diverse forms of communication. The hermetic and traditional language, full of Latin expressions and elaborate language, is criticized for its incomprehension by laypeople, who seek the judiciary as a source of access to information for knowledge of the interpretation of the law applied by the various judicial instances. In this path, seeking to bring the subject of jurisdiction closer to the judiciary, measures were implemented to simplify the legal language applied in sentences, rulings and other acts issued by this power, so that citizens can access justice. The challenge posed seeks to balance technical language and “legalese”, a neologism that expresses the classification of legal language as a separate language, alluding to the suffix of the language “Portuguese”, so that the message transmitted is clear and understandable by the subject of jurisdiction. However, legal language cannot be considered the sole obstacle to citizens' access to justice. We need to go further. This article aims to analyze the characteristics and functions of the legal language built over time, the technical relevance of concepts and institutes for Law, as well as the paradigm shift of legal communication to make it more accessible to the lay public. It also seeks to identify the challenges and risks of oversimplification, such as reduced technical precision, potential compromise of legal guarantees, risks of inappropriate interpretation and legal uncertainty, as well as to propose solutions to make legal language more accessible and effective, without sacrificing technicality. The methodology applied was qualitative research with bibliographic analysis of works on legal language and its simplification.pt_BR
dc.description.resumoÉ cediço que a linguagem jurídica é carreada de definições e conceitos próprios, articulados pelos operadores do direito em suas mais diversas formas de comunicação. A linguagem hermética e tradicional, repleta de expressões latinas e uma linguagem rebusca, é criticada por sua incompreensão pelo público leigo que busca o judiciário como fonte de acesso à informação para o conhecimento da interpretação do direito aplicado pelas diversas instâncias judiciais. Nesta senda, buscando a aproximação do jurisdicionado com o poder judiciário, foram implementadas medidas para simplificação da linguagem jurídica aplicada em sentenças, acordãos e demais atos proferidos por este poder, a fim de que seja possível o acesso à justiça pelo cidadão. O desafio posto, busca o equilíbrio entre a linguagem técnica e o “juridiquês”, neologismo que expressa a classificação da linguagem jurídica como uma língua à parte, fazendo alusão ao sufixo do idioma “português”, para que a mensagem transmitida seja clara e compreensível pelo jurisdicionado. Contudo, não se pode atribuir à linguagem jurídica o ônus de único empecilho de acesso à Justiça pelo cidadão. É preciso ir além. O presente artigo tem por objetivo a análise das características e funções da linguagem jurídica construída ao longo do tempo, a relevância técnica dos conceitos e institutos para o Direito, bem como a quebra de paradigma da comunicação jurídica para torná-la mais acessível ao público leigo. Procura ainda identificar os desafios e riscos da simplificação excessiva, tais como redução da precisão técnica, potencial comprometimento das garantias legais, riscos de interpretação inadequada e insegurança jurídica, bem como propor soluções para tornar a linguagem jurídica mais acessível e eficaz, sem sacrificar a tecnicidade. A metodologia aplicada foi a pesquisa qualitativa com análise bibliográfica de obras sobre a linguagem jurídica e a sua simplificação.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFALE - FACULDADE DE LETRASpt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Linguagem Jurídicapt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLinguagem jurídica; Simplificação da linguagem; Acesso à justiçapt_BR
dc.subjectLinguagem jurídica; Simplificação da linguagem; Acesso à justiçapt_BR
dc.subject.otherLíngua inglesa - Estudo e ensinopt_BR
dc.titleAnálise crítica da simplificação da linguagem jurídica: entre a acessibilidade e precisãopt_BR
dc.typeMonografia (especialização)pt_BR
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