Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/81109
Type: Monografia (especialização)
Title: Análise crítica da simplificação da linguagem jurídica: entre a acessibilidade e precisão
Authors: Júlio Tadeu Bicalho Gonçalves
First Advisor: Ana Lúcia Tinoco Cabral
First Referee: Monique Vieira Miranda
Second Referee: Thalita Nogueira Dias
Abstract: É cediço que a linguagem jurídica é carreada de definições e conceitos próprios, articulados pelos operadores do direito em suas mais diversas formas de comunicação. A linguagem hermética e tradicional, repleta de expressões latinas e uma linguagem rebusca, é criticada por sua incompreensão pelo público leigo que busca o judiciário como fonte de acesso à informação para o conhecimento da interpretação do direito aplicado pelas diversas instâncias judiciais. Nesta senda, buscando a aproximação do jurisdicionado com o poder judiciário, foram implementadas medidas para simplificação da linguagem jurídica aplicada em sentenças, acordãos e demais atos proferidos por este poder, a fim de que seja possível o acesso à justiça pelo cidadão. O desafio posto, busca o equilíbrio entre a linguagem técnica e o “juridiquês”, neologismo que expressa a classificação da linguagem jurídica como uma língua à parte, fazendo alusão ao sufixo do idioma “português”, para que a mensagem transmitida seja clara e compreensível pelo jurisdicionado. Contudo, não se pode atribuir à linguagem jurídica o ônus de único empecilho de acesso à Justiça pelo cidadão. É preciso ir além. O presente artigo tem por objetivo a análise das características e funções da linguagem jurídica construída ao longo do tempo, a relevância técnica dos conceitos e institutos para o Direito, bem como a quebra de paradigma da comunicação jurídica para torná-la mais acessível ao público leigo. Procura ainda identificar os desafios e riscos da simplificação excessiva, tais como redução da precisão técnica, potencial comprometimento das garantias legais, riscos de interpretação inadequada e insegurança jurídica, bem como propor soluções para tornar a linguagem jurídica mais acessível e eficaz, sem sacrificar a tecnicidade. A metodologia aplicada foi a pesquisa qualitativa com análise bibliográfica de obras sobre a linguagem jurídica e a sua simplificação.
Abstract: It is well known that legal language is full of its own definitions and concepts, articulated by legal practitioners in their most diverse forms of communication. The hermetic and traditional language, full of Latin expressions and elaborate language, is criticized for its incomprehension by laypeople, who seek the judiciary as a source of access to information for knowledge of the interpretation of the law applied by the various judicial instances. In this path, seeking to bring the subject of jurisdiction closer to the judiciary, measures were implemented to simplify the legal language applied in sentences, rulings and other acts issued by this power, so that citizens can access justice. The challenge posed seeks to balance technical language and “legalese”, a neologism that expresses the classification of legal language as a separate language, alluding to the suffix of the language “Portuguese”, so that the message transmitted is clear and understandable by the subject of jurisdiction. However, legal language cannot be considered the sole obstacle to citizens' access to justice. We need to go further. This article aims to analyze the characteristics and functions of the legal language built over time, the technical relevance of concepts and institutes for Law, as well as the paradigm shift of legal communication to make it more accessible to the lay public. It also seeks to identify the challenges and risks of oversimplification, such as reduced technical precision, potential compromise of legal guarantees, risks of inappropriate interpretation and legal uncertainty, as well as to propose solutions to make legal language more accessible and effective, without sacrificing technicality. The methodology applied was qualitative research with bibliographic analysis of works on legal language and its simplification.
Subject: Língua inglesa - Estudo e ensino
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FALE - FACULDADE DE LETRAS
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Linguagem Jurídica
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/81109
Issue Date: 14-Dec-2024
Appears in Collections:Especialização em Linguagem Jurídica

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