1. Repositório Institucional da UFMG
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  4. Pós-Graduação em Administração
  5. Dissertações de Mestrado
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Ana Carolina Costa Corrêapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2910910662353326pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Rosimar de Fátima Oliveirapt_BR
dc.contributor.referee1Bruno Perez Ferreirapt_BR
dc.contributor.referee2Ágnez de Lélis Saraivapt_BR
dc.creatorMariana Marcatto do Carmopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4613799631117114pt_BR
dc.date.accessioned2025-08-22T13:32:28Z-
dc.date.available2025-08-22T13:32:28Z-
dc.date.issued2025-07-01-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/84510-
dc.description.resumoA política educacional no Brasil passou por um processo de expansão e consolidação, ganhando maior espaço nas agendas governamentais à medida que a sociedade se desenvolvia e a industrialização e a urbanização do país se expandiam. O principal marco para a democratização do ensino público e gratuito foi a Constituição Federal de 1988, que, além de expandir responsabilidades, também criou mecanismos para garantir o financiamento da política, principalmente pelos entes subnacionais. Assim foi criada a vinculação de impostos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e, posteriormente, a subvinculação de parte destes recursos em fundos destinados a um nível específico de ensino. Nesse contexto surge o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de caráter temporário, mas com um redesenho da política anterior, que ampliou seu caráter redistributivo e o tornou a principal fonte de financiamento da educação básica no país, principalmente para os municípios. Esta dissertação objetiva avaliar o resultado do Fundeb nos indicadores de qualidade educacional da rede municipal de ensino do Brasil, entre os anos de 2007 e 2020, nos eixos de financiamento, acesso, fluxo escolar, características docentes e desempenho dos estudantes. Para isso, foram calculados modelos econométricos de regressão com efeitos fixos e diferences-in-diferences aplicados em painel, além de abordagem descritiva de variações acumuladas, com foco nas redes municipais de ensino. Os resultados indicaram que o valor aluno/ano do Fundeb está positivamente relacionado à melhoria dos resultados dos indicadores analisados; que apesar de os indicadores terem apresentado melhoria geral ao longo da vigência do fundo, a desigualdade entre os municípios não foi reduzida; e que os municípios que receberam a complementação da União tiveram melhoras mais significativas nos indicadores do que os que não receberam. A partir disso, reforça-se a importância da política do Fundeb e da necessidade de se ampliar seu caráter redistributivo, principalmente por meio da ampliação dos valores de complementação da União e pelo aumento do valor aluno/ano, aproximando-o cada vez mais da perspectiva de custo-aluno-qualidade.pt_BR
dc.description.sponsorshipFAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICASpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Administraçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/pt/*
dc.subjectFundebpt_BR
dc.subjectFinanciamento da Educaçãopt_BR
dc.subjectAvaliação de Resultadopt_BR
dc.titleAvaliando resultados do Fundeb: qualidade e desigualdade educacional nos municípios brasileiros (2007-2020)pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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