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http://hdl.handle.net/1843/84510| Type: | Dissertação |
| Title: | Avaliando resultados do Fundeb: qualidade e desigualdade educacional nos municípios brasileiros (2007-2020) |
| Authors: | Mariana Marcatto do Carmo |
| First Advisor: | Ana Carolina Costa Corrêa |
| First Co-advisor: | Rosimar de Fátima Oliveira |
| First Referee: | Bruno Perez Ferreira |
| Second Referee: | Ágnez de Lélis Saraiva |
| Abstract: | A política educacional no Brasil passou por um processo de expansão e consolidação, ganhando maior espaço nas agendas governamentais à medida que a sociedade se desenvolvia e a industrialização e a urbanização do país se expandiam. O principal marco para a democratização do ensino público e gratuito foi a Constituição Federal de 1988, que, além de expandir responsabilidades, também criou mecanismos para garantir o financiamento da política, principalmente pelos entes subnacionais. Assim foi criada a vinculação de impostos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e, posteriormente, a subvinculação de parte destes recursos em fundos destinados a um nível específico de ensino. Nesse contexto surge o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de caráter temporário, mas com um redesenho da política anterior, que ampliou seu caráter redistributivo e o tornou a principal fonte de financiamento da educação básica no país, principalmente para os municípios. Esta dissertação objetiva avaliar o resultado do Fundeb nos indicadores de qualidade educacional da rede municipal de ensino do Brasil, entre os anos de 2007 e 2020, nos eixos de financiamento, acesso, fluxo escolar, características docentes e desempenho dos estudantes. Para isso, foram calculados modelos econométricos de regressão com efeitos fixos e diferences-in-diferences aplicados em painel, além de abordagem descritiva de variações acumuladas, com foco nas redes municipais de ensino. Os resultados indicaram que o valor aluno/ano do Fundeb está positivamente relacionado à melhoria dos resultados dos indicadores analisados; que apesar de os indicadores terem apresentado melhoria geral ao longo da vigência do fundo, a desigualdade entre os municípios não foi reduzida; e que os municípios que receberam a complementação da União tiveram melhoras mais significativas nos indicadores do que os que não receberam. A partir disso, reforça-se a importância da política do Fundeb e da necessidade de se ampliar seu caráter redistributivo, principalmente por meio da ampliação dos valores de complementação da União e pelo aumento do valor aluno/ano, aproximando-o cada vez mais da perspectiva de custo-aluno-qualidade. |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Administração |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/84510 |
| Issue Date: | 1-Jul-2025 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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