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Tipo: Dissertação de Mestrado
Título: As possibilidades de um instrumento: o estudo de impacto de vizinhança e sua utilização em Belo Horizonte
Autor(es): Livia Fortini Veloso
Primeiro Orientador: Leonardo Barci Castriota
Primeiro membro da banca : Beatriz Alencar D Araujo Couto
Segundo membro da banca: Gilmar Ribeiro dos Santos
Resumo: Esta dissertação discute a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança, instrumento de gestão urbana previsto pelo Estatuto da Cidade, que possibilita a análise dos impactos causados por empreendimentos e atividades a serem inseridos no meio urbano, com a finalidade de apontar a viabilidade da implantação, bem como as medidas mitigadoras e compensatórias para sanar os efeitos negativos e as medidas potencializadoras que venham a reforçar os efeitos positivos. O Estudo de Impacto de Vizinhança visa não só proteger a ordem urbanística de agentes potencialmente causadores de degradação, como também promover a gestão democrática do espaço, assegurando, assim, um meio urbano equilibrado e o desenvolvimento sustentável das cidades, em prol da qualidade de vida da população e da salvaguarda do patrimônio construído. A pesquisa se propôs, em primeiro momento, a traçar o panorama histórico das políticas urbanas que propiciaram o surgimento do Estudo de Impacto de Vizinhança, para, em seguida, expor sua regulamentação, as experiências de aplicação em algumas cidades brasileiras e as diferenças em relação aos instrumentos de preservação ambiental Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). O trabalho buscou, ainda, ilustrar o mecanismo de Estudo de Impacto de Vizinhança através de sua aplicação em Belo Horizonte e do controverso processo de licenciamento urbanístico de dois hotéis a serem implantados na Área de Diretrizes Especiais da Pampulha. O estudo de caso aqui apresentado permitiu verificar que mesmo legislações com caráter restritivo, como as relativas às Áreas de Diretrizes Especiais, podem ser modificadas para se tornar mais permissivas e as boas intenções de um Estudo de Impacto de Vizinhança anuladas perante a força dos interesses econômicos. Palavras-chave: Estudo de Impacto de Vizinhança; Desenvolvimento sustentável; Gestão democrática dos espaços; Licenciamento urbanístico.
Abstract: This paper discusses the analysis of the Neighborhood Impact Study, an urban management tool provided by the City Statute, which enables the evaluation of the impacts caused by the enterprises and activities to be inserted into the urban environment, in order to point out the implementation feasibility, as well as the mitigation and compensatory measures to remedy the negative effects and the potentiating measures that may increase the positive effects. The Neighborhood Impact Study aims not only to protect the urban order of potentially degradation agents, but also to promote the democratic management of space, thus ensuring a balanced urban environment and a sustainable development of cities, for the populations quality of life and the safeguard of the built heritage. The research proposed, at first, to delineate the historical panorama of urban policies that favored the development of the Neighborhood Impact Study, to then expose its regulations, the experiences of implementation in some Brazilian cities and the differences regarding the instruments for environmental protection Environmental Impact Assessment and Environmental Impact Report (EIA-EIR). The study aimed also to illustrate the mechanism of Neighborhood Impact Study through its application in Belo Horizonte and the controversial urban licensing process for two hotels to be implanted in the Pampulha Special Guidelines Area. The case study presented here showed that even restrictive laws, such as those related to the Special Guidelines Areas, can be modified to become more permissive and the Neighborhood Impact Study good intentions canceled before the strength of the economic interests.
Assunto:  Planejamento urbano  Belo Horizonte (MG)
Desenvolvimento sustentável
Politica ambiental
Idioma: Português
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/AMFE-9A4P75
Data do documento: 30-Jul-2012
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