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http://hdl.handle.net/1843/AMSA-94QGCL| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | Programa "Minha Casa, Minha Vida": política habitacional ou pacote anticíclico |
| Authors: | Mara Cristina Nogueira Teixeira |
| First Advisor: | Marco Aurelio Crocco Afonso |
| First Co-advisor: | Ana Maria Hermeto Camilo de Oliveira |
| First Referee: | Roberto Luís de Melo Monte-mór |
| Second Referee: | Ana Tereza Lanna Figueiredo |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida lançado em março de 2009 no Governo Lula com a meta de construir um milhão de moradias em dois anos para mutuários com renda de até dez salários mínimos. Em sua proposta o programa apresenta claramente um propósito duplo: reduzir o déficit habitacional brasileiro e gerar emprego e renda através de investimentos na construção civil. Dado o caráter diferenciado dos objetivos anunciados pelo PMCMV, a análise aqui empreendida também foi realizada de duas formas distintas. Num primeiro artigo, foi medido o impacto do programa no volume de contratações dos municípios brasileiros, utilizando como referência a teoria keynesiana da demanda efetiva e como método, a técnica de Generalized Propensity Score. Os resultados apontaram para efeitos positivos e significativos do programa no emprego, especialmente em municípios de menor porte e em ocupações de baixa remuneração e escolaridade. No segundo trabalho, foi realizada uma análise dos impactos do PMCMV no déficit habitacional. De acordo com os dados analisados, a divisão regional dos empreendimentos não manteve as metas apontadas. Além disso, após um ano de vigência, o programa produziu números bem inferiores aos anunciados, principalmente na faixa renda mais baixa. Também foi analisada a qualidade, em termos da oferta de serviços básicos de infraestrutura urbana e do entorno, das regiões beneficiadas pelo programa nos municípios de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. Para tanto foram utilizados dados do Censo de 2010 e dos financiamentos no âmbito do PMCMV, explorados com o uso da técnica estatística multivariada de Análise de Correspondência Múltipla. De acordo com os resultados obtidos, há uma leve tendência à melhor localização de empreendimentos voltados para as faixas de renda mais altas. Contudo, na média, as construções são realizadas em localidades com qualidade mediana, próximas ao ideal. Em conjunto, as análises realizadas apontam que o PMCMV cumpriu melhor seu objetivo anticíclico, sendo uma política habitacional pouco abrangente, embora apresente avanços importantes. |
| Abstract: | The aim of this study is to present an analysis of Minha Casa, Minha Vida, a housing program launched in March 2009 by Lulas administration with the purpose of building one million houses in two years for families with income up to ten minimum wages. The program clearly has a double intention: to reduce Brazilian housing deficit and to generate income and employment through investments on the construction activity. Considering the distinct character of PMCMVs alleged aims, the present analysis will also be divided into two different parts. In the first paper it was measured the impacts of the program in the employment volume of Brazilian municipalities. The study was based on the keynesian principle of effective demand and it has used the Generalized Propensity Score methodology. The results point to positive and significant effects of the program, especially in small cities and low-skilled, low-paying occupations. In the second study it was realized an analysis of PMCMVs impacts on the housing deficit. According to the examined data, the proposed regional division of the constructions was not followed. Besides that, after a year, the program had delivered far less units than initially promised, notably for the lower wage range. It was also analyzed the quality, in terms of basic urban infra-structure services and surroundings, of the benefited areas at Belo Horizonte, Rio de Janeiro and São Paulo. For this purpose, it was used data of 2010 Census and PMCMVs funding, explored using Multiple Correspondence Analysis, a multivariate statistical technique. There is a slight tendency towards a better location to the constructions for the higher wage ranges. However, in the average, the houses are being built on regions with median quality, next to ideal. The two studies ensemble, point out that the PMCMV has better accomplished its countercyclical purposes and despite some advances, as a housing program it still remains little encompassing. |
| Subject: | Politica habitacional Habitação popular |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/AMSA-94QGCL |
| Issue Date: | 18-Oct-2012 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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