Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-88VQ35
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Claudia Feres Fariapt_BR
dc.contributor.referee1Telma Maria Goncalves Menicuccipt_BR
dc.contributor.referee2Céli Regina Jardim Pintopt_BR
dc.creatorViviane Petinelli e Silvapt_BR
dc.date.accessioned2019-08-10T17:01:21Z-
dc.date.available2019-08-10T17:01:21Z-
dc.date.issued2010-01-29pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/BUBD-88VQ35-
dc.description.abstractThis dissertation analyses the process of political inclusion in the National Public Conferences, which are public spaces of participation and deliberation of the civil society and the government, convoked by the President. Starting from the assumptions that guide the recent studies about participatory institutions and public spaces of participation and deliberation in Brazil, this study attempted to point out what affects the political inclusion in these public spaces and to describe how the conferences are structured and how they work. By political inclusion, we consider the incorporation of the deliberations, approved in those spaces, in the political agenda of the Federal Government. In order to do it, we chose the national conferences of aquaculture and fisheries, of policies for women and of policies for promotion of racial equality, given the centrality of those issues for Lulas government. This president turned those issues into government policies by creating a Special Secretariat, with status of Ministry, for each of them, connected to the structure of the Presidency. This study describes, in details, the conferences and points out the aspects that characterize and differentiate them. The analysis aimed to test the hypothesis that the conferences capacity of inclusion varies according to the characteristics they assume. By characteristics, we mean the theme of the public policy discussed, the issue of the deliberations approved, the kind of history and organization of the civil society involved, the participatory and deliberative model adopted and the amount of budget received by the institution that organizes the conference.pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação analisa o processo de inclusão política a partir das Conferências Públicas Nacionais, que são espaços de participação e deliberação da sociedade civil e do governo, convocados pelo Presidente da República. Partindo dos pressupostos que hoje orientam os estudos sobre as instituições participativas e os espaços de participação e deliberação no Brasil, o trabalho procurou mostrar o que afeta a inclusão política nesses espaços, entendida aqui como a incorporação das propostas neles produzidas na agenda do governo federal, além de descrever como as conferências se estruturam e funcionam. Para tanto, foram escolhidas as conferências nacionais de aqüicultura e pesca, de políticas para mulheres e de políticas de promoção da igualdade racial, tendo em vista seu ineditismo e a centralidade atribuída a esses temas pelo Governo Lula, que os incorporou como políticas de governo através da criação de uma Secretaria Especial, com status de Ministério, para cada um deles, na estrutura da Presidência da República. O trabalho apresenta, minuciosamente, as conferências e aponta para os aspectos que caracterizam e diferenciam esses espaços. Esta análise teve como objetivo testar a hipótese de que a capacidade inclusiva das conferências varia de acordo com as características que elas assumem, quais sejam: o tema da política pública nelas debatida, o tipo das deliberações nelas produzidas, o tipo de organização e de história da sociedade civil nelas envolvida, a prática participativa e deliberativa adotada e o montante de recursos orçamentários recebidos pela instituição-sede da conferência.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInclusão Políticapt_BR
dc.subjectConferências Públicas Nacionaispt_BR
dc.subject.otherInclusão socialpt_BR
dc.subject.otherCiência políticapt_BR
dc.subject.otherParticipaçãopt_BR
dc.subject.otherForum (Debates)pt_BR
dc.titleAs Conferências Públicas Nacionais como forma de inclusão política: alguns determinantes da capacidade inclusiva desses espaços de participação e deliberaçãopt_BR
dc.typeTese de Doutoradopt_BR
Appears in Collections:Teses de Doutorado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
disserta__o_inteira_versao_final.pdf1.16 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.