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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-88WG7R
Type: | Tese de Doutorado |
Title: | Caminhos da reforma tributária no Brasil: 1980-2009 |
Authors: | Adriano Miglio Porto |
First Advisor: | Bruno Pinheiro Wanderley Reis |
First Referee: | Eduardo Meira Zauli |
Second Referee: | Juarez Rocha Guimaraes |
Third Referee: | Alexandre Queiroz Guimaraes |
metadata.dc.contributor.referee4: | Fabricio Augusto de Oliveira |
Abstract: | Este trabalho analisa a evolução da reforma tributária desde a grande crise definanciamento do Estado Brasileiro na década de 1980 até 2009. Enfatiza a importânciade uma abordagem ampla e interdisciplinar entre Sociologia, Economia e CiênciasPolíticas para uma maior compreensão teórica deste processo. A interrelação sistêmicada conjuntura externa (globalização, financeirização), ideologia, políticamacroeconômica e dinâmica política interna (conflitos, agentes e marco institucional)ajuda a visualizar o contexto que conduziu as mudanças na política tributária nestas trêsdécadas. O conceito de contrato fiscal-social, apoiado por ampla coalizão das forçaspolíticas, ajuda a compreender a legitimidade do sistema tributário. As mudanças têm relação direta com os conflitos políticos e a visão governamental sobre o papel do Estado e suas prioridades para o desenvolvimento do Brasil. O sistema de vetosinstitucionais e a manutenção da estabilidade monetária junto aos investimentos na construção do Bem Estar no Brasil pautam a trajetória tributária do Brasil. Contudo ainda há fortes questionamentos sobre o sistema tributário como uma tributação regressiva financiando políticas sociais progressivas e a necessidade de maior eficiência para incentivar a produção e o emprego. A legitimidade tributária tende a aumentarquando os gastos do estado têm menor expressão financeira e avançam nas finalidades sociais. |
Abstract: | This paper analyzes the evolution of tax reform since the great crisis of Brazilian State funding in the 1980´s until 2009. It emphasizes the importance of a comprehensive and interdisciplinary approach including Sociology, Economics and Political Science, especially for greater theoretical understanding of this process. The inter-systemicexternal environment (globalization, financialization), macroeconomic policy, ideology and internal political dynamics (conflict, actors and institutional framework) helps to visualize the context that led to changes in tax policy in these three decades. The concept of social-tax contract, supported by broad coalition of political forces, helps to understand the legitimacy of the tax system. The changes are directly related to politicalconflicts and the government view on the role of the state and its priorities for the development of Brazil. The system of institutional vetoes and maintenance of monetary stability with investments in the construction of Well-Being in Brazil guide the tax trajectory of Brazil. But there are strong questions about the tax system as a regressive tax funding progressive social policies and the need for greater efficiency to encourageproduction and employment. The tax legitimacy tends to increase when the expenses of the state have lower expression in the financial and advance in social purposes. |
Subject: | Política tributária Brasil Reforma tributaria Brasil Brasil Condições econômicas Ciência política |
language: | Português |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-88WG7R |
Issue Date: | 2-Dec-2009 |
Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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