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Type: Tese de Doutorado
Title: Efetividade deliberativsa: estudo comparado de conselhos municipais de assistência social (1997/2006.
Authors: Eleonora Schettini Martins Cunha
First Advisor: Leonardo Avritzer
First Referee: Claudia Feres Faria
Second Referee: Thamy Pogrebinschi
Third Referee: Rebecca Nearea Abers
metadata.dc.contributor.referee4: Brian Wampler
Abstract: Esta tese é fruto da investigação realizada junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro. Seu objetivo foi verificar os fatores que determinam a efetividade deliberativa - capacidade efetiva deinfluenciar, controlar e decidir sobre determinada política pública - destes conselhos, assim como verificar o potencial explicativo da teoria democrática deliberativa para o estudo destas instituições. Foi realizada uma comparação sincrônica entre os diferentes conselhos e umacomparação diacrônica dos mesmos conselhos, considerados os anos de 1997 e 2006. Para isso, procedeu-se à uma revisão da literatura que trata do Estado e das mudanças que nele ocorrem, o que possibilitou explicar as mudanças institucionais que circundam a criação dosconselhos na estrutura do Estado brasileiro. Foi realizada, também, uma revisão da literatura que apresenta a teoria democrática deliberativa e os resultados de estudos que analisam instituições que enfatizam a deliberação como meio de alcançar decisões. No que se refereespecificamente aos conselhos, foi realizada uma contextualização do processo de sua criação, bem como a análise documental das suas leis e seus regimentos internos, para verificar características do seu desenho institucional. O principal trabalho de análise documental foirelativo às atas das reuniões ordinárias e extraordinárias dos anos elencados, para que se pudesse melhor conhecer o processo deliberativo e, a partir dele, definir a efetividade dos conselhos. Como técnicas complementares, foram realizadas observações informais dasreuniões e entrevistas semi-estruturadas com conselheiros e técnicos das secretarias executivas. A partir da teoria democrática deliberativa foram definidas variáveis endógenas aos conselhos, relacionadas ao seu desenho institucional e ao processo deliberativo, e variáveis exógenas, relativas à dinâmica associativa e ao projeto político dos governos municipais. Essas variáveis possibilitaram investigar a capacidade de deliberação dos segmentos que compõem os conselhos, bem como a função que predomina nestes espaços esua capacidade institucional de produzir decisões vinculantes, bem como a influência dos fatores contextuais. Os resultados mostram que a teoria democrática deliberativa oferece bons parâmetros para a análise dos conselhos, mas apresenta alguns limites que precisam serenfrentados, especialmente relacionados à representação, às desigualdades que antecedem e estão presentes nos processos deliberativos, aos tipos de deliberação que podem ocorrer emdiferentes momentos e espaços do sistema político e como eles podem relacionar-se entre si. Os resultados mostram variações importantes dentre os conselhos, capturadas, principalmente, pelas variáveis relacionadas ao processo deliberativo. Também evidenciam uma convergência na sua efetividade deliberativa ao longo do tempo, independentemente das variações contextuais, o que pode ser explicado pela especificidade da política de assistência social.
Abstract: This thesis is the result of an investigation accomplished with the Social Assistance Municipal Council in Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre, Recife, and Rio de Janeiro. Its goal was to verify the factors that determine the deliberative effectiveness effective capability ofinfluence, control and decide public politics of these councils, as to check the deliberative democratic theorys explanatory potential to the study of these institutions. It was made a synchronic comparison between the different councils and a diachronic one with the samecouncils, considering the years 1997 and 2006. Therefore, a literature review about the State and its changes was produced, what made possible to explain the institutional changes that surround the councils creation in the structure of the Brazilian State. It was also produced aliterature review that shows the deliberative democratic theory and the study results in which are analyzed institutions that emphasize the deliberation as a mean to reach decisions. In what specifically refers to the councils, a contextualization of its creation process was prepared, asa documental analysis of its laws and internal regiments, to check its institutional drawing characteristics. The main documental analysis work was related to the ordinary and extraordinary meetings records of the selected years, to best know the deliberative process, and, from it, define the councils effectiveness. As complementary techniques, informalobservations of the meetings and semi-structured interviews with the counselors and the executive offices technicians were carried out. From the deliberative democratic theory, it was defined, to the councils, endogens variables, related to its institutional drawing anddeliberative process, and exogens variables, related to the associative dynamic and the municipal government political project. These variables allowed searching into the deliberation capability of the segments that set the councils, as the predominant function in these spaces and its institutional capability of producing bounded decisions, also the influenceof contextual factors. The results show that the deliberative democratic theory offers good parameters to the councils analysis. However, it presents some limits that need to be confronted, especially those related to the representation, the inequality that antecedes and is present on the deliberative processes, the deliberation types that can occur in differentmoments and spaces of the political system, and how they can relate among themselves. The outcomes also show important variations among the councils, mostly presented by the variables related to the deliberative process. Moreover, show a convergence in its deliberativeeffectiveness through time, independent of the context changes, what can be explained by the social assistance politic specificity.
Subject: Assistência social
Democracia
Ciência política
Estado
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-895HC8
Issue Date: 20-Oct-2009
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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