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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Gestão de recursos hídricos e ação coletiva: uma análise da efetivação da cobrança pelo uso da água.
Authors: Ivania Moraes Soares
First Advisor: Maria de Fatima Junho Anastasia
First Co-advisor: Matilde de Souza
First Referee: Carlos Alberto Vasconcelos Rocha
Second Referee: Carlos Ranulfo Felix de Melo
Abstract: Esta pesquisa analisa a cobrança pelo uso da água, um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos estabelecidos pela Lei Federal 9.433/97 também conhecida como Lei das Águas. O estudo se desenvolve a partir do recorte teórico pertinente, bem como do estudo daPolítica Nacional de Recursos Hídricos e da Política Estadual de Recursos Hídricos. Os pressupostos assumidos neste trabalho são: primeiro o de que os atores agem racionalmente objetivando maximizar suas preferências; e segundo o de que a provisão do bem públicosomente ocorre via cooperação. Como objeto de análise, utilizou-se os comitês de bacia hidrográfica, instituídos pela citada lei federal como órgãos gestores dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica. Escolheu-se três comitês dado o estágio do debate em relação àefetivação da cobrança em cada um deles, quais sejam: 1) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; 2) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba; e 3) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Foram feitas entrevistas com membros dos comitês para analisar o padrão de interação destes atores, objetivando responder à pergunta: Porque o instrumento de gestão Cobrança pelo Uso da Água, previsto na Lei das Águas, não se efetivou de igual modo nos três comitês destacados neste trabalho, apesar de estarem todas as baciassob a mesma previsão legal de cobrança? Desta maneira, buscou-se verificar se os atores dos comitês utilizam algum recurso protelatório da cobrança pelo uso da água.
Abstract: This research analyses the water use charge, one of the water resources management instruments established by the Federal Law 9.433/97 also known as Water Law. The study was developed from the pertinent theoretical outline, as well as the study of National and State Water Resources Policies. The assumptions assumed in this work are: first, the actors act rationally with the aim of maximizing their preferences; and, second, the public good provision only occurs via cooperation. The hydrographic basin committees have been used as objects of analysis, established by the cited federal law as management organs of waterresources within the ambit of the water basin. Three committees have been chosen given the stage of the debate in relation to the charge effectiveness in each one of them, namely: 1)Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; 2) Comitê da Bacia Hidrográfica do RioParaopeba; and 3) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Interviews have been made with committees´ members to analyze the interaction patterns of these actors, aiming to answer to the question: Why the instrument of charge management for the use of water,predicted in the Water Law, has not been accomplished equally in the three committees mentioned in this work, despite the fact that all of the basins are under the same legal prevision of charge? Thus, one sought to verify if the committees´ actors use some dilatory expedients of charge for the use of water.
Subject: Ciência Política
Recursos hídricos Desenvolvimento
Ação coletiva
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-89GGUU
Issue Date: 21-Sep-2009
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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