Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-89JKU3
Type: Dissertação de Mestrado
Title: Comissões permanentes e política de recrutamento nas Assembléias Legislativas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul
Authors: Thiago Rodrigues Silame
First Advisor: Carlos Ranulfo Felix de Melo
First Referee: Magna Maria Inacio
Second Referee: Eduardo Martins de Lima
Abstract: Este trabalho pretende contribuir para o incremento da literatura sobre legislativos subnacionais, tendo como tema o recrutamento parlamentar para o sistema de comissões permanentes nas assembléias legislativas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Argumenta-se nesta dissertação que o padrão de recrutamento paracomissões estratégicas varia em função do grau de desenvolvimento institucional do sistema de comissões e da capacidade de atuação das oposições. Em função do federalismo vigente no Brasil percebe-se a existência de sub-sistemas partidários, o que permitiu verificar graus diferenciados de estruturação partidária da competição política nos estados pesquisados e assumir o suposto de que as oposições possuem maior possibilidade de ação em sub-sistemas partidários estruturados. Ademais se verificou, através de critérios objetivos, o grau de estruturação do sistema de comissões permanentes nas assembléias estudadas. Os resultados encontrados neste trabalho apontam no sentido de que as variáveis políticas e institucionais importam no recrutamento dos parlamentares para as comissões estratégicas. Em contextos políticos onde a oposição se faz representar e é atuante, a lealdade partidária é um critério importante considerado pelo líder para indicar o parlamentar para as comissões. Onde o sistema de comissões se apresentou mais desenvolvido expertise e senioridade mostraram-se atributos importantes que o parlamentar deve possuir para integrar as comissões estratégicas. Em cenários de baixa competitividade das oposições e baixo desenvolvimento do sistema de comissões observa-se ampla margem de ação dosparlamentares sinalizando uma dinâmica distributiva dos trabalhos legislativos.
Abstract: This paper aims to contribute to the growth of literature on subnational legislation, with the theme parliamentary recruitment for the system of standing committees in the legislative assemblies of Minas Gerais, Rio de Janeiro, and Rio Grande do Sul. It is argued in this paper that the recruitment standard for strategic committees varies depending on the extent of institutional development of the system of committees and the capacity of the oppositions performances. Due to the current federalism in Brazil, it is notable the existence of subsystems of parties, which allowed us to verify different degrees of party structuring of political competition in the surveyed states and allowed us to assume that the oppositions have greater possibility of action on structured subsystems of parties. Furthermore, it was found through objective criteria, the degree of the standing committees structuring in the assemblies analyzed. The results of this study point in the sense that the political and institutional variables matter in the recruitment of parliamentary committees for strategic. In political contexts where the opposition is represented and is active, party loyalty is an important criterion considered by the leader to indicate the parliamentary for the committees. Where the system of committee was more developed, expertise and seniority seemed to be important attributes that the parliamentarian should have to integrate strategic committees. In scenarios of low competitiveness of oppositions and low development of the system of committees, it is observed wide margin of parliamentarians action signaling a distributive dynamic of legislative work.
Subject: Ciência política
Camaras legislativas
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-89JKU3
Issue Date: 28-Aug-2009
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