Geoprocessamento como ferramenta de apoio à fiscalização dos micro empreendedores individuais em Belo Horizonte

Moises Silva Alves

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Type:	Monografias de Especialização
Title:	Geoprocessamento como ferramenta de apoio à fiscalização dos micro empreendedores individuais em Belo Horizonte
Authors:	Moises Silva Alves
First Advisor:	Maria Marcia Magela Machado
First Referee:	Christian Rezende Freitas
Abstract:	A Lei Complementar 123/2006 criou o Micro Empreendedor Individual (MEI), que é uma modalidade de pessoa jurídica com características de pessoa física. O MEI possui um processo simplificado de abertura e alteração da empresa, no qual não se exige a consulta de viabilidade. Este documento informa se a atividade pretendida é admitida no local. Isso pode gerar um problema, pois o registro do MEI tem força de Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) provisório, com validade de 180 dias. Desta forma, o MEI pode ter se instalado em um local onde a atividade não é admitida. O problema pode ser ainda maior nos casos onde o MEI exerce atividade de Alto Risco, conforme a legislação municipal. Sendo assim, o objetivo do presente estudo foi de desenvolver um método para identificar áreas onde exista maior concentração de atividades de Alto Risco exercida pelos MEIs em Belo Horizonte e assim identificar locais de prioridade para fiscalização municipal. A identificação dessas áreas foi realizada com o auxílio da função de Densidade de Kernel, que resultou em uma escala com cinco diferentes concentrações de atividade de Alto Risco, que variaram de 1 a 5, onde 5 foi a região com maior concentração. Com as áreas de diferentes concentrações já definidas, foi feita uma intercessão espacial com as atividades de Alto Risco, onde cada registro de atividade recebeu um atributo referente à concentração daquela região. Com esse atributo foi gerado um relatório com todas as atividades. Aquelas que estão localizadas em regiões de maiores concentrações devem ser priorizadas pela fiscalização municipal. Devido à complexidade do processo e a necessidade de um bom conhecimento em geoprocessamento, foi criada uma ferramenta automatizada para identificação das áreas de risco e geração do relatório com esses dados. A automatização simplifica o trabalho da equipe de fiscalização que necessita de menos conhecimento técnico em geoprocessamento para aplicar a ferramenta e obter o relatório que prioriza a fiscalização e a torna mais pró ativa e eficiente.
Subject:	Sistemas de informação geográfica Geoprocessamento Empresas Legislação
language:	Português
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/BUBD-955RFZ
Issue Date:	22-Nov-2011
Appears in Collections:	Especialização em Geoprocessamento

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