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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9EFELB| Type: | Tese de Doutorado |
| Title: | Participação e representação nos Conselhos Municipais de Educação da região metropolitana de Belo Horizonte |
| Authors: | Cynthia Rubia Braga Gontijo |
| First Advisor: | Rogerio Cunha de Campos |
| First Co-advisor: | Marisa Ribeiro Teixeira Duarte |
| First Referee: | Donaldo Bello de Souza |
| Second Referee: | Neimar Duarte de Azevedo |
| Third Referee: | Maria Rosimary Soares dos Santos |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Shirley Aparecida de Miranda |
| Abstract: | A tese Participação e representação nos Conselhos Municipais de Educação da Região Metropolitana de Belo Horizonte situa-se no debate sobre democracia, representação e participação e, em específico, no campo de estudos sobre espaços participativos instituídos, tais como os conselhos municipais de educação (CME). Seu objetivo geral é desenvolver uma compreensão sobre o exercício da representação de conselheiros em CME da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). E, como objetivos específicos: a) identificar e analisar tendências relativas à representação em CME da RMBH, considerando suas funções, atribuições e sua composição; b) conhecer o perfil de conselheiros de CME da RMBH e relacioná-lo com os sentidos da representação para esses sujeitos. Para viabilizar a análise, o aprofundamento teórico sobre a democracia representativa e participativa foi desenvolvido, tendo como referencial as tensões entre representação e participação na modernidade. Ao lado disso, empreendeu-se um estudo bibliográfico e documental sobre conselhos de educação instituídos no Brasil republicano e, especialmente, no pós-Constituição Federal de 1988, cujo objetivo principal foi compreender as práticas de representação e participação em construção na democracia brasileira. A pesquisa empírica caracterizou-se como um estudo exploratório qualitativo sobre os CME de oito municípios da RMBH (Belo Horizonte, Betim, Caeté, Contagem, Esmeraldas, Juatuba, Ribeirão das Neves e Sabará). Para tanto, foram utilizados dados primários, oriundos da aplicação de questionários e realização de entrevistas semiestruturadas com conselheiros; e dados secundários, obtidos em documentos dos CME. Os dados sugerem que os CME pesquisados possuem competências, predominantemente de natureza técnico-pedagógica e são constituídos para exercer, principalmente, as funções consultiva, deliberativa e normativa. Entretanto, várias atribuições sugerem a sobreposição dessas funções, gerando um alargamento de competências que confunde o funcionamento dos CME com a atuação das secretarias municipais de educação. Outro aspecto a ser destacado é o distanciamento dos conselheiros em relação aos seus segmentos de origem e, em termos mais amplos, da sociedade em geral. Fica evidenciado que, embora os CME tenham um potencial democratizante e façam parte do conjunto de instâncias participativas situadas ao longo do continuum entre representação e participação, eles não estão correspondendo a essa possibilidade na prática. Teoricamente estes CME fazem parte do continuum de formas intermediárias, que conectam as dimensões da democracia representativas e direta, mas a configuração dada pelas competências e a composição, somadas ao distanciamento dos segmentos representados, impedem, na prática, que os conselhos sejam espaços participativos efetivos na medida em que restringem a participação e acentuam a distância entre os representantes e os representados. |
| Abstract: | This thesis Participation and representation in Municipal Boards of Education of the Metropolitan Area in the city of Belo Horizonte is built around the debate on democracy, representation and participation, especially the study of the institutional participatory spaces like Municipal Boards of Education (MBE). Its main objective is to expand current understanding of council representation practices in the MBE of the Metropolitan Area in the city of Belo Horizonte, Brazil (RMBH). Its specific objectives are: a) identify and analyze the trends related to the representation in the MBE from the RMBH, taking into account its functions, attributions and composition; b) get to know the MBE counselors profile and relate it to the meanings those individuals give to their own representation. The feasibility of this analysis is based on a careful examination of the theory about representative and participatory democracy using references of the tensions raised between representation and participation into modernity. Additionally we made a bibliographic and documentary study of institutional educational councils in the Brazilian Republic mainly after its 1988 Constitution which main objective is the understanding of the practices of representation and participation in Brazilian democracy under construction. The empirical research was an investigative and qualitative study about the MBE in 8 municipalities from the RMBH (Belo Horizonte, Betim, Caeté, Contagem, Esmeraldas, Juatuba, Ribeirão das Neves and Sabará). We used primary data from the analysis of the survey and semi-structured interview made with the counselors, and secondary data from those MBE documents. The data suggest that the MBE researched are competent mainly in their technical and pedagogical nature and they were constituted to carry out the consultative, deliberative and normative roles. However some attributions evinced the overlapping of those roles, creating an expansion of competences that mixes the MBE operation with the municipal boards of education work. It is necessary to highlight the detachment of these counselors related to their original segmentation and mostly to society in general. Although those MBE have a democratizating potential besides being part of the participative instances along the continuum between representation and participation, actually they are not fulfilling that possibility. In theory those MBE constitute a continuum of intermediary forms that connect the dimensions of direct and representative democracy, but the framework given by their competences and compositions and the detachment of their represented segments prevent the councils to actually operate as participative spaces and it just emphasizes the distance between representatives and representees. |
| Subject: | Educação Democracia Educação e estado Governo representativo e representação Conselhos de educação |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9EFELB |
| Issue Date: | 13-Oct-2013 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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