Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9EFGDG
Type: Tese de Doutorado
Title: A informação como fundamento para formação de novos padrões de cultura cívica no âmbito do Orçamento Participativo-(OP)
Authors: Adolfo Julio Porto de Freitas
First Advisor: Marlene de Oliveira
First Referee: Dulce Amelia de Brito Neves
Second Referee: Manoel Palhares Moreira
Third Referee: Dalmir Francisco
metadata.dc.contributor.referee4: Renata Maria Abrantes Baracho Porto
Abstract: No contexto do orçamento participativo a assimetria informacional e as práticas clientelistas são fenômenos observados por pesquisadores da área da democracia e da Ciência da Informação que dificultam a organização, eficiência e a legitimidade do modelo, expressado no conceito de exercício da cidadania. Tal problemática insere a proposta desta pesquisa que teve como objetivo estudar a possibilidade de apreender um contexto comunicativo para a informação, enquanto ato da linguagem, se constituir num vetor de mediação para a formação de novos padrões de comportamento cívico no âmbito do Orçamento Participativo. O referencial teórico fundamenta-se na perspectiva da teoria crítica e no estudo da informação à luz da teoria da Ação Comunicativa de Habermas orientada pelas noções do agir comunicativo e da razão destranscendentalizada. Na articulação dessa teoria com os pressupostos da Ciência da Informação optamos pela visão do paradigma sócio - cognitivo que compreende a informação como parte de um lugar de aprendizagem que comporta elementos de um sistema de signo (linguagem) que por meio de uma racionalidade (procedimental) estabelece um ambiente propício para o compartilhamento intersubjetivo dentro de uma estrutura sócio-político. Nas abordagens da teoria pluralista da democracia e da cultura política, a informação é estudada como um dos fenômenos (assimetria informacional) que se deslocou para as experiências do orçamento participativo como traços culturais oriundos das práticas políticas do Estado patrimonialista brasileiro. Mas, que o acesso às fontes alternativas de informação (pública) e a participação/contestação popular na gestão pública são consideradas garantias (variáveis) para o governo democrático ser responsivo aos seus cidadãos. A abordagem qualitativa que se articula com a Análise de Conteúdo, proposta por Bardin, serviu de procedimento metodológico para extrair do corpus de dados, que inclui dez teses de doutorado e quinze dissertações aprovadas e defendidas no âmbito de três universidades federais brasileiras (Minas Gerais/UFMG, Paraíba/UFPB e Rio Grande do Sul/UFRS), os subsídios que propiciaram elaborar textos de dimensões analíticas para apresentar os seguintes resultados da pesquisa: uma base teórica explicativa para os processos informacionais, enquanto objeto de estudo da Ciência da Informação a luz de uma nova compreensão da abordagem do paradigma sócio cognitivo (a ação informacional procedimental); a proposta de construção de diretrizes para o estudo da dimensão informacional no âmbito do orçamento participativo, expressado no conceito de cidadania e, confirmar a hipótese da tese de que a informação para se constituir num vetor de mediação para a formação de novos padrões de comportamento cívico no âmbito do orçamento participativo depende de um contexto comunicativo que contemple um conjunto de condições especiais, tais como: a) da capacidade de ação e linguagem dos atores sociais envolvidos nos processos informacionais; b) do tipo de coordenação da ação informacional (procedimental) e; c) da construção de um contrato social que garanta a participação popular e o compartilhamento intersubjetivo de informações públicas.
Abstract: In the context of Participatory Budgeting asymmetry of information and clientelistic practices are phenomena observed by researchers in the field of Democracy and Information Science. These practices hamper the organization, efficiency and legitimacy of the model, expressed in the concept of citizenship. This issue falls within the aims of this research that had as objective "explore the possibility of seize a communicative context for information, as an act of language and constitute a vector for mediating the formation of new patterns of civic behavior within the Participatory Budgeting". The theoretical framework is based on the perspective of critical theory and in the study of information in the light of Habermas´ theory of communicative action and Kant´s theory. By articulating this theory with the premises of Information Science we chose the socio - cognitive paradigm comprising information as part of an apprenticeship which includes elements of a system of signs (language) that through rationality (procedural) provides an environment conducive to the inter subjective sharing within a socio-political structure. Approaches the pluralist theory of democracy and political culture, information is one of the phenomena studied (information asymmetry) that went into the experiences of participatory budgeting as cultural traits derived from patrimonial political practices of the Brazilian State. The access to alternative sources of information (public) and participation / contestation in public management are considered collateral (variables) for the democratic government to be responsive to its citizens. The qualitative approach used was the content analysis proposed by Bardin, which served as a methodological procedure to extract the data corpus including ten doctoral theses and fifteen dissertations approved and defended under three federal universities in Brazil (Minas Gerais / UFMG , Paraíba / UFPB and Rio Grande do Sul / UFRGS). The data allowed the development of texts with analytical dimensions to show the following research results: a theoretical explanation for the "information processes" as an object of study in Information Science in the light of a new understanding of the socio - cognitive (procedural) paradigm, the proposed construction of guidelines for the study of informational dimension within the participatory budget, expressed in the concept of citizenship and confirm the hypothesis that " information constitutes a vector for mediating the formation of new patterns of civic behavior in the context of participatory budgeting depends on a communicative context that includes a set of "special conditions" such as: a) the capacity for action and language of actors involved in social information processes, b) the type of coordination of action (procedural) and c) the construction of a social contract that guarantees popular participation and the inter subjective sharing of public information.
Subject: Orçamento municipal Participação do cidadão
Clientelismo
Ciência da informação
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9EFGDG
Issue Date: 8-Jul-2013
Appears in Collections:Teses de Doutorado



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.