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Tipo: Dissertação de Mestrado
Título: A institucionalização da política nacional de habitação no Brasil: uma perspectiva federativa
Autor(es): Walkiria Zambrzycki Dutra
primer Tutor: Jose Angelo Machado
primer miembro del tribunal : Carlos Aurelio Pimenta de Faria
Segundo miembro del tribunal: Marcia Miranda Soares
Resumen: A presente dissertação analisou a estratégia do Governo Federal em coordenar as relações federativas na área de políticas públicas através da indução, com o objetivo de contextualizar o papel do Governo Estadual neste mesmo processo. A partir do desenho institucional estabelecido nos chamados Sistemas Nacionais que predominam em praticamente todas as áreas de políticas públicas no Brasil após os anos 1990, este trabalho concentra atenção sobre os incentivos e custos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) colocado ao Governo Estadual de Minas Gerais (estudo de caso proposto) com o objetivo de reorganizar a relação de poder existente entre dois níveis de governo: o federal e o estadual. Foi utilizado quadro teórico comparativo entre os programas propostos pelo SNHIS ao ente federado estadual, e os programas habitacionais estaduais executados em consonância com o SNHIS e com a função de provisão da casa própria. Através das perspectivas expostas, busca-se avaliar as diferentes estratégias de indução propostas pelo SNHIS e pelo governo mineiro na área de habitação, no período de 2005 a 2012, para confrontá-las com a função exercida por estes níveis de governo ao longo das décadas e, assim, determinar as linhas gerais das relações intrafederativas na área estudada.
Abstract: This dissertation has analyzed the strategy of the Federal government to coordinate the federative relations in areas of public policy through induction, with the objective to put into context the role of the State Government in this same process. With the institutional design established in the so called National Systems (Sistemas Nacionais) that ruled in almost all areas of public policy in Brazil after the 90s, this work focus its attention over the incitements and costs that the National Housing System of Social Interest (SNHIS, Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social) gives to the State Government of Minas Gerais (case of study proposed), with the objective to reorganize the relation of power that exists between two levels of government: the federal and the state. It was used a comparative theoretical background between the programs offered by SNHIS to the State Government, and the state housing programs executed in agreement both with SNHIS and the role of housing providing (casa própria). With these perspectives, the dissertation analyses the different induction strategies proposed by SNHIS and by the State Government of Minas Gerais in the housing policy, between 2005 and 2012, in order to confront them with the role carried out by these levels of government through the decades. Therefore, it is possible to determine the general scenario of intergovernmental relations in the selected area.
Asunto: Política habitacional Brasil
Ciência política
Federalismo
Idioma: Português
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9HCGQU
Fecha del documento: 18-dic-2013
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