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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Do fomento à inovação às flexibilidades TRIPs: soluções viáveis para o problema da indisponibilidade de medicamentos de combate às doenças negligenciadas
Authors: Lucas Bernardes Araujo
First Advisor: Aziz Tuffi Saliba
First Referee: Carlos Alberto Tagliati
Second Referee: Rubia Carneiro Neves
Abstract: O presente estudo tem por objeto a análise do problema de acesso a medicamentos destinados ao tratamento das doenças consideradas negligenciadas. A caracterização de algumas enfermidades como negligenciadas se deve ao reduzido interesse das instituições privadas em investir P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) para obtenção de soluções terapêuticas inovadoras nestas áreas. O desinteresse é justificado pela baixa expectativa de retorno financeiro para estes investimentos, já que as patologias atingem prioritariamente populações carentes. A pesquisa se sustentou na hipótese de que é possível ampliar o acesso a estes medicamentos, tanto pela utilização de mecanismos de flexibilização das patentes dos fármacos disponíveis no mercado, quanto pelo fomento governamental à pesquisa e desenvolvimento de medicamentos inovadores. Para a verificação da hipótese, foram analisadas as normas internacionais e internas que disciplinam a propriedade intelectual, bem como a produção bibliográfica pertinente. Ante a verificação da existência de mecanismos de flexibilização do direito patentário, foram avaliadas decisões do órgão de soluções de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a adequabilidade de utilização destes mecanismos no Brasil. Da mesma forma, foram investigados métodos de incentivo à inovação propostos por estudiosos da área e sua conformação com a realidade brasileira. O trabalho teve como marco teórico o fato de que o atual sistema de patentes é incapaz de solucionar o problema grave da indisponibilidade de medicamentos para tratamento das doenças negligenciadas. Em conclusão, a hipótese foi confirmada, no sentido de que existem mecanismos importantes à disposição do gestor público, compatíveis com as realidades jurídica e financeira brasileiras e capazes de estreitar o acesso da população carente a soluções terapêuticas inovadoras.
Abstract: This study aims the analysis of the problem related to the access to medicines for the treatment of diseases considered neglected. The characterization of some diseases as "neglected" is due to the low interest of private institutions to invest in R&D (Research and Development) to obtain innovative therapeutic solutions in these areas. The lack of interest is justified by the low expectations of financial return for these investments, since the diseases primarily affect poor people. The research supported the hypothesis that it is possible to expand access to these drugs, either by the use of mechanisms to flexible the patents of drugs available in the market, as by the government incentive for research and development of innovative drugs. To verify the hypothesis, international and domestic laws governing intellectual property, as well as the relevant bibliographic production were analyzed. Considering the finding of flexibility mechanisms of the patent law, decisions from the dispute settlement body of the World Trade Organization (WTO) and the suitability of these mechanisms in Brazil were evaluated. Similarly, we investigated methods proposed by researchers to encourage innovation in the area and its conformation to the Brazilian reality. The work had, as its theoretical basis, the fact that the current patent system is unable to solve the serious problem of unavailability of drugs for neglected diseases. In conclusion, the hypothesis was confirmed, in the sense that there are important mechanisms available to the public administrator, compatible with the Brazilian legal and financial realities and able to narrow the access of the poor to innovative therapeutic solutions.
Subject: Biofarmácia
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9HEH6L
Issue Date: 13-Feb-2014
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