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Tipo:	Dissertação de Mestrado
Título:	Direitos humanos e soberania dos estados em Kant
Autor(es):	Gilberto Pereira de Oliveira Junior
Primeiro Orientador:	Francisco Javier Herrero Botin
Primeiro membro da banca :	Leonardo Alves Vieira
Segundo membro da banca:	Joaquim Carlos Salgado
Resumo:	O objetivo da dissertação é analisar a concepção de direitos humanos e de soberania dos Estados no pensamento prático jurídico de Iinanuel Kant. Tem-se como hipótese a existência de uma tensão ao longo de sua teoria no que diz respeito à prioridade dos direitos humanos sobre a soberania dos Estados. O estudo desta questão foi feito a partir de uma análise das concepções de liberdade, de direito e de Estado de direito no sistema kantiano, O problema foi analisado distinguindo-se dois momentos: a tensão no âmbito interno e no âmbito das relações externas do listado. Concluiu-se que do ponto de vista da fundamentação da teoria jurídica kanliana os direitos humanos tem precedência sobre a soberania dos Rstados. A tensão existe no nível de realização da idéia do Estado de direito, onde muitas vezes os direitos humanos são restringidos em favor da soberania do listado.
Assunto:	Direitos humanos Direito Internacional Filosofia Soberania Kant, Immanuel, 1724-1804 Liberdade
Idioma:	Português
Editor:	Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição:	UFMG
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9WBG69
Data do documento:	26-Out-2001
Aparece nas coleções:	Dissertações de Mestrado

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