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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Muito mais do que incentivos fiscais: A(s) história(s), a(s) política(s), e o desenvolvimento local em Montes Claros/MG
Authors: Felipe Fróes Couto
First Advisor: Ivan Beck Ckagnazaroff
First Referee: Ricardo Carneiro
Second Referee: Gustavo Melo Silva
Abstract: Devido a fracassos constantes de políticas desenvolvimentistas na região, o Norte de Minas tem demandado cada vez mais a atenção das esferas federal e estadual de governo. Os municípios, nesse sentido, se veem em posição de hipossuficiência em relação aos demais entes federativos e têm, cada vez mais, pleiteado o direcionamento de recursos para a região, especialmente no que tange a programas de investimento federais, como a principal e mais efetiva forma de levar o progresso às realidades locais. A presente pesquisa visa, a partir de um paralelo teórico a ser elaborado entre as noções de desenvolvimento local e políticas de desenvolvimento regional por meio de incentivos fiscais, promover uma análise das políticas de incentivo fiscal como fator de desenvolvimento no caso do município Montes Claros, Norte de Minas Gerais, município caracterizado pelos incentivos concedidos, principalmente, pela União e pelo Município. Dá-se, ao longo desta pesquisa, importante ênfase no papel do Governo Municipal como ponto de interesse central e elemento-chave de promoção e articulação das condições de desenvolvimento no referido contexto. A estrutura de análise da experiência de desenvolvimento local de Montes Claros MG foi feita a partir da comparação dos dados empíricos com três principais dimensões. A primeira se relaciona aos atributos únicos do lugar, seus fatores históricos, culturais, geográficos e econômicos. A segunda se relaciona à dinâmica política local e às formas de planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento local. Por fim, a terceira são as significações e efeitos da política de incentivos fiscais para os atores sociais relevantes. Para analisar o papel da política de incentivos fiscais no desenvolvimento local, conforme proposto, fez-se importante analisar os propósitos das políticas de incentivo fiscal identificadas, o cenário político local e a forma de planejamento local dessas políticas, o controle governamental em relação aos objetivos contemplados pelos incentivos e identificar seus efeitos no que tange às externalidades. Concluiu-se que há grande dificuldade de planejamento de políticas públicas no Brasil, principalmente na esfera municipal, e que as políticas de incentivos fiscais não contribuem diretamente para o desenvolvimento local no caso analisado por não fazerem parte de um projeto político de desenvolvimento local que contemple potencialidades econômicas locais.
Abstract: Due to constant failures of development policies in the region, the North of Minas Gerais State has increasingly demanded the attention of the Federal and State spheres of Government. The municipalities are in a weaker position compared to other federal entities and have claimed resources to the region, especially with respect to federal investment programs, as the main and most effective way to bring progress to local realities. The present research aims, from a theoretical parallel to be drawn between the notions of local development and regional development policies by tax incentives, to promote an analysis of fiscal incentive policies as a factor of development in the case of Montes Claros, North of Minas Gerais, municipality characterized by incentives granted mainly by the Federal and Local Government. There is, over the course of this research, important emphasis on the role of Municipal Government as a central point of interest and key element of development conditions promotion in that context. The framework of analysis of local development experience Montes Claros-MG was made from the comparison of empirical data with three main dimensions. The first relates to the unique attributes of the place, its historical, cultural factors, geographical and economical factors. The second relates to local political dynamics and public policy planning for local development. Finally, the third are the meanings and effects of fiscal incentives for policy relevant social actors. To analyze the role of tax incentives policy in local development, as proposed, it was important to analyze the purpose of fiscal incentive policies, the local political scene and the local planning of such policies, the governmental control in relation to the incentives objectives and to identify their effects with respect to externalities. It was concluded that there is great difficulty in planning public policies in Brazil, mainly in the municipal sphere, and that the policies of fiscal incentives do not contribute directly to local development in the case reviewed because they are not part of a political project of local development that considers local economic potential.
Subject: Planejamento
Políticas públicas Montes Claros (MG)
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9WVHGT
Issue Date: 27-Apr-2015
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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