Comitês de bioética e banco de amostras biológicas: uma reflexão jusfilosófica acerca do direito à liberdade de pesquisa científica
Carregando...
Arquivos
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Marco Aurelio Romano Silva
Ricardo Henrique Carvalho Salgado
Ricardo Henrique Carvalho Salgado
Resumo
Os avanços tecnocientíficos e a utilização de amostras biológicas em pesquisas são cada vez mais recorrentes e fruto de conquistas trazidas no âmbito do Projeto Genoma Humano. Nesse sentido, é importante a criação de banco de amostras biológicas, denominados biorrepositórios ou biobancos, para adequado armazenamento dos dados e melhor organização das pesquisas. Ao possibilitar o acesso irrestrito das informações genéticas de um ser, é necessário que as pesquisas protejam o participante envolvido o que, de certa maneira, mitiga a liberdade de atividade científica. Assim, o que se pretende é demonstrar a necessidade de coexistência das liberdades individuais, tanto daquele que consente em participar de uma pesquisa quanto do pesquisador, ambas consideradas direitos fundamentais e inseridas no rol dos direitos da personalidade. Além disso, demonstrar que o burocrático procedimento existente para criação de banco de amostras genéticas não se coaduna com a justificativa de proteção dos sujeitos envolvidos, uma vez que não necessariamente protege as informações ali contidas, tampouco o ser-aí que com-vive.
Abstract
The techno-scientific advances and the use of biological samples in research are growing increasingly and their main achievements started with the Human Genome Project. Therefore, it is important to create collections of biological samples, called biorrepositories or biobanks, to store these samples and also have a better control of them. The development of science led to unrestricted access to genetic information and it is necessary to protect the subject of the research. The aim of this work is to demonstrate the coexistence of the subjects and researchers freedom, considered fundamental rights. In addition, the bureaucratic procedures for creating bank of biological samples is inconsistent with the rationale of safeguards of those involved, since it does not necessarily protect the information or the person itself.
Assunto
Engenharia genética Aspectos morais e éticos, Genomas Aspectos morais e éticos, Direito, Direitos e garantias individuais, Bioética
Palavras-chave
Autonomia do participante, Projeto Genoma Humano, Liberdade de atividade científica, Banco de amostras biológicas