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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9ZQGNJ
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Regina Horta Duarte | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Luciano da Silva Moreira | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Álvaro de Araujo Antunes | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Ivan de Andrade Vellasco | pt_BR |
dc.contributor.referee4 | Adriana Pereira Campos | pt_BR |
dc.creator | Joelma Aparecida do Nascimento | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-08-09T16:38:54Z | - |
dc.date.available | 2019-08-09T16:38:54Z | - |
dc.date.issued | 2015-07-01 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9ZQGNJ | - |
dc.description.abstract | In this thesis, we analyze the performance of justices of the peace in the municipality of Mariana, in the province of Minas Gerais. These figured judges as legally instituted authorities and considered in the legislative Imperial State policies. Laws concerning its functions embraced the electoral system and the judiciary. To link the validity of the laws and their practical application via performance of the judges, split the text into two parts: Part 1 - The electoral system and the justice of the peace, and Part 2 - The judicial system and the justice of the peace. These two parts are composed of five chapters whose main ideas are supported in the critical reflection of historical sources. In the first part we detail the electoral legislation and examine the input and the resourcefulness of the justices of the peace within the municipal elections between the years 1829 and 1848. In Part 2, we emphasize points of the political debate on the judiciary organization and the wide jurisdiction criminal attributed to the judges; Draw your performance in charge of the criminal process between the years 1830 e1839, and study their supervision of the reconciliation of the parties in dispute between 1830 and 1849. Finally, the study brings out the duality that permeates the action of the divided central government on the one hand, the state policy and on the other, by local political practices. We seek to point out that the analysis of the performance of justices of the peace in the municipality of Mariana aligns with the historiographical debate that highlights the roots of a localist political heritage in the organization of the state apparatus. In the 1830s and 1840s, it was confirmed at least with regard to the solid tradition of supporting immersed judicial authorities in the electoral process. | pt_BR |
dc.description.resumo | Nesta tese, analisamos a atuação dos juízes de paz no município de Mariana, na província de Minas Gerais. Esses juízes figuraram como autoridades legalmente instituídas e consideradas nas políticas legislativas do Estado Imperial. A legislação concernente às suas funções abarcava o sistema eleitoral e o judiciário. Para vincular a vigência das leis e a sua aplicação prática via atuação dos juízes, dividimos o texto em duas partes: Parte 1 - O sistema Eleitoral e o juiz de paz, e Parte 2 O sistema Judiciário e o juiz de paz. Essas duas partes são compostas por cinco capítulos cujas ideias principais são apoiadas na reflexão crítica das fontes históricas. Na primeira parte detalhamos a legislação eleitoral e examinamos a entrada e a desenvoltura dos juízes de paz no âmbito das eleições municipais entre os anos de 1829 e 1848. Na parte 2, sublinhamos pontos do debate político acerca da organização do Poder Judiciário e a ampla jurisdição criminal atribuída aos juízes; traçamos o seu desempenho no comando da instrução criminal entre os anos de 1830 e1839, e estudamos a sua supervisão da conciliação das partes em litígio entre 1830 e 1849. Por fim, o estudo traz à tona a dualidade que permeava a ação do poder central dividida, de um lado, pela política do Estado e, de outro, pelas práticas políticas locais. Procuramos salientar que a análise da atuação dos juízes de paz no município de Mariana se alinha ao debate historiográfico que salienta o enraizamento de uma herança política localista na organização do aparato estatal. Para as décadas de 1830 e 1840, isso se confirmou pelo menos no que diz respeito à sólida tradição de sustentar autoridades judiciárias imersas nos processos eleitorais. | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMG | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Justiça local | pt_BR |
dc.subject | Eleições municipais | pt_BR |
dc.subject | Juízes de paz | pt_BR |
dc.subject.other | Juízes de paz | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil História Império 1822-1889 | pt_BR |
dc.subject.other | História | pt_BR |
dc.subject.other | Eleições locais | pt_BR |
dc.title | A política eleitoral e judiciária na construção do Estado Imperial. Minas Gerais. (Mariana, 1828-1848) | pt_BR |
dc.type | Tese de Doutorado | pt_BR |
Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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