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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9ZSG7L| Type: | Tese de Doutorado |
| Title: | O exercício da democracia em conselhos de políticas públicas |
| Authors: | Simone Martins |
| First Advisor: | Ivan Beck Ckagnazaroff |
| First Co-advisor: | Joaquín Brugué Torruella |
| First Referee: | Bruno Lazzarotti Diniz Costa |
| Second Referee: | Edson Arlindo Silva |
| Third Referee: | Flávia de Paula Duque Brasil |
| Abstract: | Esta investigação foi norteada por uma abordagem qualitativa e teve como objetivo compreender o papel que desempenham os espaços deliberativos no processo de democratização da gestão pública. Especificamente, ao realizar o estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, buscou-se compreender: como funciona, quem participa e os efeitos de suas ações. Para tanto, dentre os procedimentos metodológicos adotados, foi utilizada a técnica análise de conteúdo para sistematizar os resultados e para a elaboração do modelo analítico teórico, aplicável a estudos sobre espaços deliberativos. O modelo de analise foi construído tendo como base conceitual as perspectivas teóricas da democracia deliberativa, principalmente, os pressupostos contidos na proposta de Fung (2004), mas associados a outros contidos em propostas de Fung (2003, 2007, 2012); Gutmann e Thompson (2004, 2009), Cohen (1997, 1998, 2009), Bohman (1996, 2009), e Benhabib (1996, 2009), adeptos à concepção pragmática do modelo deliberacionista da democracia. As considerações que se alcança com este estudo sinalizam que embora o conselho tenha potenciais para contribuir para melhorar a relação entre a sociedade e o governo, gerando em alguma medida diferentes efeitos educativos, normativos, políticos e o deliberativos destinados a aprimorar os seus processos deliberativos, assim como para fomentar a cidadania ativa e democratizar os processos de gestão da política de saúde, o papel exercido pelo Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte é de resiliência. Analisando os resultados, é possível pensar o Conselho pesquisando como construção social. Embora suas estruturas e papeis estejam definidos em lei, seu funcionamento dependera do tipo de relações e configurações sociais que se estabelecem no seu ínterim e no contexto social no qual esta inserida. Isto porqu3e ele sofre atualizações devido às influencias internas e externas, que resultam em avanços e retrocessos. Como instituição hibrida e intermediaria, para exercer com êxito as suas funções de fiscalizador e co-gestor da política de suade, o conselho precisa contar com governos abertos à participação social e com presença da cidadania ativa, como observado nos depoimentos de pessoas pesquisadas. Ou seja, a ausência de participação social e de cidadania ativa comprometem significativamente o funcionamento do Conselho realidade que aparece com importância na pesquisa, o que reforça a justificativa e a relevância desta tese. |
| Abstract: | This research was guided by a qualitative approach and aimed to understand the role played bu the deliberative spaces in the democratization of public management. Specifically, through the case study of the Municipal Health Council of Belo Horizonte the research sought to understand how those spaces work, who participates in them, as well as the effects of their actions. Regarding the methodological procedures, technical content analysis was used to organize the results and to prepare the theoretical analytical model applicable to the study of deliberative spaces. The analytical model was based on the conceptual framework of the theories of deliberative democracy, especially the contained in Fung (2004), but associated with other theoretical proposals contained in Fung (2003, 2007, 2012); Gutmann e Thompson (2004, 2009), Cohen (1997, 1998, 2009), Bohman (1996, 2009), e Benhabib (1996, 2009), who adhere to the pragmatic conception of deliberative democracy. The insights achieved by this study indicate that the Council has the potential to contribute to the improvement of the relationship between society and the government, and it actually has generated some effects of educational, regulatory, political and decisional kind-that somehow improve the deliberative processes and foster active citizenship in the domain of health policy. The Municipal Health Council of Belo Horizonte is a social construction that plays a role of resilience. Although it structures and roles are statutorily defined, its functioning depends on the type of relationships and social settings that are established in the social context in which it acts. This is because it suffers constant changes, due to internal and external influences that result in advances and setbacks. We must see the Council as a hybrid an intermediary institution, wich in principle has participation and the presence of an active citizenship to materialize them, as expressed by the surveyed Council members. Specially, the lack of social participation and active citizenship significantly undermines the functioning of the Council. This fact, thoroughly attested by the field research, reinforce the justification and the relevance of the thesis. |
| Subject: | Democracia Administração pública Política de saúde Belo Horizonte (MG) eses |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9ZSG7L |
| Issue Date: | 15-Jun-2015 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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