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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A4UG7Q| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | Corrupção e governo local: uma análise dos municípios mineiros |
| Authors: | Ana Luiza Melo Aranha |
| First Advisor: | Marlise Miriam de Matos Almeida |
| First Referee: | Fernando de Barros Filgueiras |
| Second Referee: | Celi Regina Jardim Pinto |
| Abstract: | A presente dissertação aborda a corrupção nos municípios de Minas Gerais, a partir de uma concepção de corrupção como malversação de fundos públicos pelo sistema político tendo em mente que esta é apenas uma das muitas faces do fenômeno. O enfoque recai sobre o comportamento ilegal de funcionários ou representantes políticos municipais que lidam com os recursos federais que são repassados para os municípios mineiros. Para realizar esse estudo foram utilizados os relatórios produzidos pela Controladoria Geral da União (CGU) no seu Programa de Fiscalizações a partir de Sorteios Públicos. Este programa fiscalizou, desde o seu início em 2003 até o início dessa dissertação em 2009, 169 municípios mineiros. Assim o alvo dessa dissertação foram as irregularidades encontradas pela CGU nestes municípios. Primeiramente, foi feito um perfil geral da situação dos municípios mineiros investigados pela CGU entre 2003 e 2009 em relação à incidência de irregularidades, ressaltando quais as áreas estariam em situação mais crítica. Foi concluído que a área da Saúde é aquela que apresenta a pior situação em relação a ocorrência de irregularidades. Estas, por sua vez, foram tomadas como proxies da ocorrência de corrupção nos municípios, e a partir da quantidade de irregularidades encontradas foram realizados testes estatísticos a fim de se estabelecer quais fatores indicados pela literatura poderiam ser tomados como condicionantes da corrupção no nível local. Assim, a partir da identificação de fatores políticos, sociais, econômicos e demográficos foi demonstrado que as características dos municípios o tamanho da população, o Índice de Desenvolvimento Humano, o Índice de Gini, o nível de alfabetização e de escolaridade, a renda per capita, a quantidade de indigentes e a região de planejamento do estado juntamente com a característica das transferências o montante de recursos repassado pelo governo federal tudo isso somado à situação do controle no município distância do município em relação à capital Belo Horizonte se mostraram significativamente associadas com a incidência de irregularidades (de corrupção) nos municípios mineiros. Estas informações fazem parte da construção de um perfil da corrupção nos municípios fiscalizados pela CGU no Estado de Minas Gerais, que mostra como este fenômeno está distribuído em termos de áreas e quais os possíveis fatores que permitem explicar a ocorrência de corrupção nos governos locais. |
| Abstract: | This dissertation deals with the corruption in the municipalities of Minas Gerais, from a conception of corruption as misuse of funds by the political system - keeping in mind that this is just one of the many faces of the phenomenon. The arguments focus on the conduct by municipal officials or politicians who deal with federal funds that are given to the to the municipalities of Minas Gerais. To perform this study we used the reports produced by the federal agency Controladoria-Geral da União (CGU) in its Programme of Inspections from Public Lotteries. This program, since its inception in 2003 until the beginning of this dissertation in 2009, has inspected 169 municipalities of Minas Gerais. So the target of this dissertation were the irregularities found by the CGU in these towns. First, there was made a general profile of the situation in those cities surveyed by the CGU from 2003 to 2009 in the incidence of irregularities, highlighting which areas would be in a more critical situation. The research suggests that the health area is one that presents the worst situation for the occurrence of irregularities. These, in turn, were taken as proxies for the occurrence of corruption in municipalities and from the amount of irregularities found statistical tests were performed in order to establish which factors - indicated by the literature - could be taken as determinants of corruption at the local level. Thus, from the identification of political, social, economic and demographic characteristics was proven that the municipal characteristics - population size, the Human Development Index, the Gini Index, the level of literacy and education, the income, the amount of indigent and the geographical area of the state - along with the characteristic of transfers - the amount of funds transferred by the federal government all this added to the situation of the control in the city - the distance between the city and the capital Belo Horizonte - were significantly associated with the incidence of irregularities (corruption) in the mining municipalities. This information is part of a profile of corruption in the cities monitored by the CGU in the state of Minas Gerais, which shows how this phenomenon is distributed in terms of areas and what are the possible factors that can explain the occurrence of corruption in local governments. |
| Subject: | Corrupção administrativa Municípios mineiros iência política |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A4UG7Q |
| Issue Date: | 21-Jan-2011 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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