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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A8JMVE| Tipo: | Tese de Doutorado |
| Título: | Tensões federativas no financiamento da educação básica: equidade, qualidade e coordenação federativa na assistência técnica e financeira da União |
| Autor(es): | Cacilda Rodrigues Cavalcanti |
| primer Tutor: | Rosimar de Fatima Oliveira |
| primer miembro del tribunal : | Carlos Roberto Jamil Cury |
| Segundo miembro del tribunal: | José Marcelino de Rezende Pinto |
| Tercer miembro del tribunal: | Marisa Ribeiro Teixeira Duarte |
| Cuarto miembro del tribunal: | Nalú Farenzena |
| Resumen: | A tese aborda as tensões federativas no financiamento da educação básica, com foco para a assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais, na perspectiva da equidade, da qualidade e da coordenação federativa. O estudo tem como contexto de análise a dinâmica federativa que se desenvolveu no campo do financiamento da educação básica após a Constituição Federal de 1988, envolvendo um conjunto de arranjos redistributivos dos recursos vinculados à educação e novas formas de organização da assistência técnica e financeira da União, tendo em vista o alcance do padrão de qualidade e de maior equalização na oferta da educação básica, conforme prescreve a legislação nacional. A partir da abordagem conceitual de Elazar (1991) e das análises comparativas de Watts (2008) sobre o federalismo, o estudo estabelece uma definição conceitual de tensões federativas como um processo intrínseco ao federalismo, que tem origem na necessária compatibilização entre autonomia e interdependência que caracteriza os sistemas federais, a partir da qual operacionalizam-se conceitos e princípios para a análise das tensões que têm se manifestado nas duas últimas décadas entre os entes federados na assistência técnica e financeira da União para a oferta e manutenção da educação básica. Para tanto, a abordagem teórica do federalismo é associada às abordagens do campo da política educacional, em especial no campo do financiamento. Combinando análise de conteúdo e análise estatística, a tese avalia a ação de assistência técnica e financeira da União a partir de sua regulamentação e dos recursos transferidos aos entes federados subnacionais, tomando como referência o Custo Aluno Qualidade inicial, os mecanismos para promoção de equidade e os processos de coordenação federativa. Apresentam-se evidências empíricas de que o desenho das políticas de assistência técnica e financeira da União que se iniciou em 2004 e foi consolidado com os arranjos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, incorporou um conjunto de mecanismos que possibilitaram maior poder de influência da agenda educacional dos governos subnacionais, com poucos mecanismos de coordenação federativa. Esse modelo resultou em aumento e maior redistribuição dos recursos, porém com limites para a promoção da equidade e da qualidade. |
| Abstract: | The thesis discusses the federative tensions in the funding of basic education, focusing on the technical and financial assistance of the Union to subnational federated entities. The context of analysis is the federative dynamics that was developed in the basic education funding after of the Federal Constitution of 1988, involving a set of redistributive arrangements of the resources earmarked to education and new forms of organization of technical and financial assistance from the Union, in the perspective of a quality standard and greater equalization in the provision of basic education, as prescribed by national legislation. From the conceptual approach of Elazar (1991) and of the comparative analysis of Watts (2008) on federalism, the study establishes a conceptual definition of federal tensions as an intrinsic process to federalism, which originates from the necessary compatibility between autonomy and interdependence that characterizes federal systems. From this approach, it operationalizes concepts and principles to the analysis of the tensions that have arisen in the last two decades among federal entities in the Union's technical and financial assistance for the provision and maintenance of basic education. Therefore, the federalism's theoretical approach is associated with approaches of the educational policy, in particular, in the financing field. Combining content analysis and statistical analysis, the thesis evaluates the action of Unions technical and financial assistance through the prism of its regulations and of the resources transferred to subnational federated entities, taking as reference the Initial Quality Student Cost, mechanisms to promote equity and the federal coordination processes. It presents empirical evidence that the design of the Union's technical and financial assistance policies that began in 2004 and it was consolidated in 2007, with the arrangements of the Education Development Plan (PDE), incorporated a set of mechanisms that allowed to Union greater power to influence the educational agenda of subnational governments, with few mechanisms of federative coordination. This model resulted in increased and more redistribution of resources, but with limits to promote equity and quality. |
| Asunto: | Ensino fundamental Financiamento Educação Investimentos na educação Educação e Estado Educação Financiamento Educação Controle de qualidade |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A8JMVE |
| Fecha del documento: | 4-feb-2016 |
| Aparece en las colecciones: | Teses de Doutorado |
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