Uma análise fiscal dos novos muinicípios mineiros: dependência e distorções federativas

João Gualberto de Araujo Junior

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Marcia Miranda Soares	pt_BR
dc.creator	João Gualberto de Araujo Junior	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-10T04:36:57Z	-
dc.date.available	2019-08-10T04:36:57Z	-
dc.date.issued	2016-02-21	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A8ZMKN	-
dc.description.abstract	In the 1990s , Brazil underwent a wave of emancipation of municipalities. The major reason was a double incentive guaranteed by the 1988 Constitution : the elevation of the local government to the third level of federation entity and the largest adjustment in the history of the Fundo de Participação dos Municípios (FPM). This emancipationist phenomenon was based on the theoretical benefits of administrative and fiscal decentralization . Two decades later, what is perceived are the antithesis of those advantages have as guarantors distortions of intergovernmental transfers, major fiscal equalization tools in the federation. This assessment is based on analysis of fiscal trajectory of the last municipalities borned in the state of Minas Gerais.	pt_BR
dc.description.resumo	Na década de 1990, o Brasil passou por uma onda de emancipações de municípios. A razão, grosso modo, foi o duplo incentivo garantido pela Constituição de 1988: a elevação do governo local à condição de terceiro ente da federação e o maior reajuste da história do Fundo de Participação dos Municípios. Esse fenômeno emancipacionista sedimentou-se nos benefícios teóricos da descentralização administrativa e fiscal. Duas décadas depois, o que se percebe são antíteses dessas vantagens que têm como fiadoras as distorções das transferências intergovernamentais, principais instrumentos de equalização fiscal na federação. Essa avaliação baseia-se na análise da trajetória fiscal dos últimos municípios que se emanciparam no estado de Minas Gerais.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Municípios brasileiros	pt_BR
dc.subject	Transferências intergovernamentais	pt_BR
dc.subject	Federalismo fiscal	pt_BR
dc.subject	Emancipação	pt_BR
dc.subject.other	Ciência política	pt_BR
dc.subject.other	Minas Gerais Municipios	pt_BR
dc.subject.other	Federalismo	pt_BR
dc.title	Uma análise fiscal dos novos muinicípios mineiros: dependência e distorções federativas	pt_BR
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
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