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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A9ELT8| Tipo: | Tese de Doutorado |
| Título: | Adesão dos estados ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: desafios da institucionalização de políticas públicas de gênero nocontexto federativo brasileiro |
| Autor(es): | Carolina Marra Sim?es Coelho |
| Primeiro Orientador: | Marlise Miriam de Matos Almeida |
| Primeiro membro da banca : | Jose Angelo Machado |
| Segundo membro da banca: | Maria Lucia Miranda Afonso |
| Terceiro membro da banca: | Ricardo Fabrino Mendonca |
| Quarto membro da banca: | Telma Maria Goncalves Menicucci |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar a adesão dos governos estaduais e do Distrito Federal ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007). Com a sua criação, procurou-se estabelecer diretrizes para a implementação de políticas de enfrentamento a essa violência, que vinham sendo construídas na dependência exclusiva da iniciativa dos governos subnacionais e sem nenhuma coordenação nacional. O Pacto faz uso de mecanismos federativos para incentivar os entes federados, autônomos em relação à execução de políticas sociais não constitucionais, a aderirem a ele. As políticas públicas não são neutras em relação a gênero, especificamente quando voltadas para mulheres em situação de violência, então o Pacto também é atravessado por questões de gênero. A partir de um enquadramento teórico baseado tanto no federalismo e nas relações intergovernamentais quanto nas teorias políticas feministas e de gênero, e utilizando métodos quantitativos e qualitativos, investigou-se o processo de adesão das UF brasileiras ao Pacto. Construímos, em primeiro lugar, uma tipologia por meio da qual estabelecemos o grau de institucionalização do Pacto em cada UF como sendo forte (seis UF), médio (treze UF) ou fraco (oito UF). A partir daí, investigamos as hipóteses, buscando identificar quais delas de fato facilitaram a adesão e a institucionalização do Pacto. Como resultado dos modelos de regressão estatística, pudemos constatar que a adesão ao Pacto foi facilitada por três fatores: o número de movimentos de mulheres atuantes na UF, a existência prévia do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e o fato da UF ter sido escolhida pela SPM/PR como prioritária para a adesão. Quanto ao grau de institucionalização, as hipóteses confirmadas foram: a taxa de estupro, a dependência fiscal da UF e o número de movimentos de mulheres. Os dados qualitativos agregaram à análise outros fatores dentre os quais destacamos a questão político-partidária e a presença do patriarcado nas relações políticas e sociais. Concluímos que tanto o federalismo quanto o gênero são, de fato, centrais para o entendimento do processo de adesão e institucionalização do Pacto pelas UF brasileiras. |
| Abstract: | This research has the objective of analyzing the state governments adhesion process to National Pact for the Violence Confrontation against Women (2007). The creation of the Pact intended to establish national guidelines and incentivate states and cities to implement politics to confront the violence against women, which so far had been built under the exclusive dependence of the state governments and city initiatives, and it was done without a national coordination. From a gender perspective, Public politics are not neutral, specially when aimed to confront violence against women, hence the Pact is also affected by it. The states and cities adhesion process to the Pact was investigated through a theoric frame based on Federalism and its intergovernamental relations as much as on Feminist and Gender political theories, using quantitative and qualitative methods. It was, then, built a typology which let us stablish a scale of Institutionalization of the Pact from Poor (eight states), Medium (thirteen states) and Strong (six states). From there, we investigated the hipothesis, trying to identify which ones really helped the adhesion to and institutionalization of the Pact. Based on the result of modelling statistic regression, we could state that the adhesion to the Pact was helped by three factors: the number of active Women´sMovements in the state, the pre-existence of a State Council for the Women Rights and the fact that the state was or was not chosen by the SPM/PR as a priority for the adhesion. The hipothesis related to the Institutionalization rate that were confirmed were: the rape rate, the fiscal dependence of the state and the number of active Women´s Movements in the state. The qualitative data brought up other factors to the analisis, among them we highlight the political and partisan issue and the presence of Patriarchy in the political and social relations. We conclude that both Federalism and Gender are, in fact, central to understanding the adhesion process and institutionalization of the Pact by brasilian states. |
| Assunto: | Políticas públicas Ciência política Violência Federalismo Relações de gênero Feminismo |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A9ELT8 |
| Data do documento: | 13-Fev-2015 |
| Aparece nas coleções: | Teses de Doutorado |
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