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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-ADLMEX| Tipo: | Dissertação de Mestrado |
| Título: | Relações Intergovernamentais: o uso de dois pesos e duas medidas na construção dos Pactos de Aprimoramento do SUAS |
| Autor(es): | Ana Carolina de Souza |
| Primeiro Orientador: | Eleonora Schettini Martins Cunha |
| Primeiro membro da banca : | Bruno Lazzarotti Diniz Costa |
| Segundo membro da banca: | Jose Angelo Machado |
| Resumo: | O presente estudo apresenta como tema central as relações intergovernamentais, estabelecidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS, no que diz respeito à construção dos Pactos de Aprimoramento do SUAS. Objetivou-se compreender a relação entre os entes federados: União, estados e municípios, na construção destes mecanismos, partindo do pressuposto de que as pactuações são resultados das deliberações desenhadas num espaço de decisão consensual a Comissão Intergestores Tripartite, CIT. Entende-se aqui que os Pactos constituem-se em mecanismos de coordenação intergovernamental e, nesse sentido, buscam a cooperação na execução da política. No entanto, numa primeira aproximação com esses mecanismos verifica-se um desbalanceamento nas atribuições delimitadas para os entes subnacionais, que, a princípio, são igualmente responsáveis pela implementação da política. À luz das teorias sobre federalismo e relações intergovernamentais e, por meio da estratégia metodológica da análise de conteúdo, trabalhou-se com as degravações das reuniões da CIT com foco: i) nas relações intergovernamentais estabelecidas no âmbito da CIT; ii) no papel assumido por cada ente federado na formulação do Pacto; iii) nas as metas e prioridades estabelecidas para os entes federados. Os resultados demonstram um processo de negociação democrático no interior da Comissão, naquilo que diz respeito aos Pactos de Aprimoramento, não havendo uma relação coercitiva entre União, estados e municípios. O desbalanceamento das metas pactuadas não passou despercebido aos olhos dos entes federados que pactuaram as metas municipais e estaduais. No intuito incentivar estudos posteriores que complementem a pesquisa desenvolvida, algumas novas hipóteses são levantadas. |
| Abstract: | This research report discusses as a central theme the intergovernment relationships, addressed in the realm of the brazilian Social Assistance Unified System (SAUS), as regards the SAUS Improvement Pacts. In this research, we aimed to understand the relationships among federative entities in Brazil (Federal government, state governments and municipalities) on the construction of these mechanisms, having as a premise the fact that the agréments are a result of the deliberative process taken in a consensual decision sphere (the Tripartite Intermanagers Comission TIC). We assume that the Agreements shape intergovernment coordination mechanisms, and, thus, seek cooperation in executing the Social Assistance policies. However, as a result of a primary investigation of these mechanism, we observe that there is some imbalance regarding the powers of each one of the subnational entities (State governments and municipalities), which are, at first, equally responsible for implementing these policies. Relying on theories that discuss federalism and intergovernment relationships, we have performed a qualitative content analysis, in which we have used transcriptions from the TIC meetings. Our analytical emphasis was on the following aspects: I) intergovernment relationships developed in the realm of TIC; II) the roles addressed to each federative entity on the Agreement wording; III) the goals and priorities addressed to the federative entities. Our results show that there is an inner negotiation process in course in the Comission, as regards the Improvement Pacts. In these negotiation processes, we couldnt find coercitive relationships among brazilian Federal government, state governments and municipalities. The unbalance of the goals hasnt been unnoticed by the federative entities that took part in the Improvement Pact. Having this in mind, in order to stimulate further inquiry that complement our research, we rediscuss some hypotheses. |
| Assunto: | Assistência social Ciência política Federalismo |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-ADLMEX |
| Data do documento: | 30-Jun-2016 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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