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Tipo: Dissertação de Mestrado
Título: Mecenato esportivo: o trajeto da Lei Federal de Incentivo ao Esporte em Belo Horizonte
Autor(es): Rafael Silva Diniz
Primeiro Orientador: Luciano Pereira da Silva
Primeiro membro da banca : Ana Claudia Porfirio Couto
Segundo membro da banca: Pedro Fernando Avalone de Athayde
Resumo: A Constituição Federal de 1988 marcou a inclusão do esporte no rol de direitos sociais que formam a cidadania brasileira. Os anos que se seguiram após a promulgação do Art. 217 foi de discussão, para elaboração de uma norma geral para o esporte e reestruturação estatal do elemento social. Somente com aprovação da Lei Pelé (Lei N.º 9.615/1998) e criação do Ministério do Esporte (2003), o setor se organizou para a gênese de uma política de financiamento público a todas as manifestações do esporte. O exemplo da Lei Sarney (Lei N.º 7.505/1986) e da Lei Rouanet (Lei N.º 8.313/1991), que buscou aproximar as entidades culturais do setor privado, estimulando a figura do mecenas cultural, por meio do incentivo fiscal, também foi considerado como oportuno para o setor esportivo. Assim, no final de 2006 foi aprovado no Congresso Nacional a Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei N.º 11.438/2006). Mas a experiência na cultura já anunciava possíveis problemas que o mecanismo de mecenato esportivo poderia enfrentar na sua efetivação, fruto da realidade de desigualdades econômicas e de conhecimento no país. Passados quase dez anos da promulgação da Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei N.º 11.438/2006) ainda são poucos os trabalhos acadêmicos que buscam compreender o funcionamento e o impacto na distribuição do recurso. Por isso, foi necessário traçar um panorama geral, mas de abrangência nacional, do financiamento do mecenato esportivo no período de 2007 a 2015, para, em um segundo momento, aprofundar no trajeto deste recurso, pleiteado pelas entidades esportivas sediadas em Belo Horizonte. Para a investigação municipal foi utilizado como recorte temporal os 83 projetos apresentados e os 32 aprovados em 2013, sendo as informações consolidadas em categorias de análise. Vários problemas de concentração de recurso em região geográfica e manifestação esportiva, influenciadas diretamente pela concentração em um pequeno grupo de proponente, observados em nível nacional, também se reproduziram no território de Belo Horizonte.
Abstract: The Federal Constitution of 1988 stood out the inclusion of sport in the list of social rights which form the Brazilian citizenship. The years that followed after the promulgation of Art. 217 was discussion in order to elaborate a general rule for sport and state restructuring the social element. Only with the approval of Lei Pelé (Law N.º 9,615/1998) and creation of the Ministry of Sport (2003), the sector was organized for the genesis of a public financing policy to all manifestations of the sport. The example of Lei Sarney (Law N.º 7,505/1986) and Lei Rouanet (Law N.º 8,313/1991), which sought to bring the cultural institution of the private sector, stimulating the figure of the cultural mecenas, through the tax incentive, it was also considered appropriate for the sports sector. Thus, at the end of 2006 it was approved in the National Congress the Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Law N.º 11,438/2006). The experience in the culture already announced possible problems that sports patronage (mecenato) mechanism could face in its execution, due to the reality of economic inequalities and knowledge in the country. After almost ten years of the promulgation of the Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Law N.º 11,438/2006) there are few academic studies which seek understanding operation and the impact on resource distribution. For that, it was necessary to draw a general picture, but nationwide, from the sports patronage (mecenato) from 2007 to 2015, for, in a second moment, deepening the path of this resource, claimed by the sports institution based in Belo Horizonte. For municipal research was used as snip time the 83 projects presented and 32 approved in 2013, being consolidated as information in analysis categorie. Several concentration problems of resource in geographic region and sports manifestation, influenced directly for the concentration in a little group of proponent, observed at a national level, also reproduced in Belo Horizonte territory.
Assunto: Políticas públicas
Lazer
Esportes Legislação Brasil
Idioma: Português
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-ADREZM
Data do documento: 15-Jul-2016
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