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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AMLND9| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho: possibilidades institucionais no Serviço Público Federal. |
| Authors: | Paula Maia Nogueira |
| First Advisor: | Elizabeth Costa Dias |
| First Referee: | Leonor Goncalves |
| Second Referee: | Andrea Maria Silveira |
| Abstract: | A escolha por dedicar à pesquisa da gestão dos Servidores com Deficiência (ScD) se justifica pela urgência de se construir um caminho que efetivamente inclua a Pessoa com Deficiência, atendendo aos princípios da lei e do paradigma social. A produção disponível ainda é insuficiente para responder aos desafios da realidade vivida pelo trabalhador com deficiência, pelos técnicos de recursos humanos nas instituições e pelos gestores. O estudo buscou conhecer e analisar os procedimentos e possibilidades institucionais para inclusão no trabalho de servidores com deficiência em uma Instituição Pública Federal de Ensino Superior, de modo a contribuir para o aperfeiçoamento do processo. Trata-se de estudo descritivo do perfil dos servidores com deficiência da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), utilizando análise documental, abrangendo o processo de lotação, admissão e acompanhamento. Os resultados mostram que as ações de inclusão do servidor com deficiência na UFMG pautam-se nas normas legais, sem uma política institucional de Recursos Humanos consolidada. As ações desenvolvidas são pontuais, a partir de cada caso, na lógica dos estudos de postos de trabalho e suas adequações e laudos restritivos ou redução de jornada que a junta médica oficial arbitra. Os dispositivos institucionais utilizados para avaliar a inclusão do servidor com deficiência no trabalho são a avaliação de estágio probatório, vacância/exoneração, licenças médicas, remoção/remanejamento e designação de função gratificada. Sendo necessário desenvolver um instrumento que institucionalize um espaço de escuta periódica do servidor, colegas e sua chefia com o objetivo de iniciar a prevenção de problemas advindos da não inclusão do servidor. Recomenda-se também a construção de uma política abrangente que não se restrinja apenas aos ScD, mas incorpore os tipos de diversidade entre elas: de raça, gênero, idade, etnia, diversidade corporal, sofrimento mental, orientação sexual, deficiência para evitar ou minimizar o preconceito e a hostilidade. |
| Abstract: | The choice for researching about the management of disabled servers is justified by the urgent need to build an effective path that includes people with disabilities at public service, taking into account the principles of law and the social paradigm. The production available is still insufficient to face the challenges of the reality experienced by disabled servers, the human resources professionals in the institutions and by managers in general. The study aimed to know and analyze the procedures and institutional resources for inclusion of the disabled servers in a public federal university in order to contribute to the improvement of the process. This is a descriptive study of the profile of public servers with disabilities at Federal University of Minas Gerais (UFMG); using document analysis, and covering the process of stocking, admission and monitoring. The results show that the actions of inclusion of disabled servers at UFMG are guided by the legal standards without a consolidated institutional policy of Human Resources. The developed actions are isolated from each case in the logic of jobs studies and their adjustments and restrictive reports or reduction of journey that the official medical board arbitrates. The institutional mechanisms used to assess the inclusion of the server with disabilities at work are functional files, avoidance / withdrawal, sick leave, removal / relocation and assignment of bonus function. It is necessary to develop an institutional instrument that rules regular auditor server space, colleagues and their manager in order to start preventing problems arising from the non-inclusion of the server. It is also recommended the creation of a wide-ranging policy that is not restricted only to disabled servers, but incorporates the types of diversity including: race, gender, age, ethnicity, body diversity, mental suffering, sexual orientation, disability to prevent or minimize prejudice and hostility. |
| Subject: | Pessoas com deficiência/legislação & jurisprudência Mercado de trabalho Medicina Legislação trabalhista Politicas públicas |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AMLND9 |
| Issue Date: | 15-Jun-2016 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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