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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Federalismo e políticas de educação básica: uma análise das desigualdades territoriais na Argentina e noBrasil na nova ordem constitucional
Authors: Carina Rabelo de Souza Fonseca
First Advisor: Marcia Miranda Soares
First Referee: Telma Maria Goncalves Menicucci
Second Referee: Carlos roberto Jamil Cury
Abstract: A presente dissertação busca contribuir para o debate acadêmico sobre as desigualdades territoriais em países federativos. O objetivo central é apresentar a situação atual das diferenças territoriais nos indicadores educacionais dos níveis de ensino público primário e secundário estabelecer associações entre essas diferenças e as características do federalismo fiscal e da dimensão jurisdicional nas duas federações no período da nova ordem constitucional.Primeiramente, pretende-se verificar a trajetória das desigualdades e em quais territórios do Brasil e da Argentina elas diminuíram, e o quanto. Em segundo lugar, busca-se fazer uma análise preliminar sobre possíveis efeitos das dimensões jurisdicional e fiscal dadescentralização no declínio ou aumento das desigualdades entre os entes subnacionais das duas federações. O principal argumento é que estruturas federativas mais centralizadas, tanto em termos jurisdicionais quanto financeiros, tendem a diminuir as desigualdades territoriais.Para isso, fez-se uma análise descritiva dos seguintes indicadores: taxa de analfabetismo, percentual da população com anos de estudo, percentual de matrículas no setor público, taxas de escolarização bruta e líquida, taxa de abandono escolar, taxa de distorção idade-série, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para o Brasil e o Operativo Nacional de Evaluación (ONE) para a Argentina. Os resultados mostram que Brasil e Argentina conseguiram avançar nos indicadores educacionais, destacando-se a oferta e o acesso à escola. Porém, os dois países ainda possuem grandes desafios como o de aperfeiçoar a qualidade do ensino e o rendimento dos alunos, principalmente no ensino secundário. Além disso, as desigualdades territoriais caíram nos dois países, mas, ela é mais expressiva no Brasil, principalmente nos indica maior centralização jurisdicional no Brasil pode ter contribuído para a queda da desigualdade no país. Na Argentina o cenário é diferente, e apesar de ser uma federação caracterizada pela centralização fiscal, isso não necessariamente pode ter um efeito a favor da diminuição da desigualdade territorial no país.
Abstract: The present master dissertation aims to contribute to the academic debate on territorial inequalities in federal countries. The main objective is to introduce the current situation of territorial differences in educational indicators of primary and secondary public education levels between the states in Brazil and provinces in Argentina, and to seek establishingassociations between these differences and the characteristics of the fiscal federalism and jurisdictional dimension in the two federations in the period of the new constitutional order. Firstly, we intend to verify the trajectory of the inequalities and in what territories of Brazil and Argentina they have diminished, and how much. Secondly, we seek to do a preliminary analysis about possible effects of the jurisdictional and fiscal dimensions of the decentralization in the decline or increase of inequalities between the subnational levels of the two federations. The main point is that more centralized federative structures, both in jurisdictional and financial terms, tend to reduce the territorial inequalities. In order to achieve this, a descriptive analysis of the following indicators has been done: illiteracy rate, percentage of the population with years of study, percentage of enrollments in the publicsector, gross and net schooling rates, dropout rate (school abandonment rate), age-grade distortion rate, the Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) for Brazil and the Operativo Nacional de Evaluación (ONE) for Argentina. The results show that Brazil and Argentina obtained advances in the educational indicators, contrasting the offer and the access to school. However, the two countries still have big challenges, such as improving the quality of education and student achievement, mainly in secondary education. Moreover, the territorial inequalities have declined in both countries, but it is more significant in Brazil, mainly in school achievement indicators. The third conclusion of the study is that the more jurisdictional centralization in Brazil may have contributed to the falling of the inequality in the country. In Argentina the scenario is different, and in spite of being a federation characterized by fiscal centralization, this may not necessarily have an effect in favor of the reducing the territorial inequality in the country.
Subject: Educação
Ciência política
Federalismo
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-ANWKQZ
Issue Date: 31-Jan-2017
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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