El derecho a la recreación/ocio en las políticas públicas de las capitales de los países andinos: posibilidades y limitaciones para su concreción

Abstract

Este trabalho tem como objetivo compreender as possibilidades e limitações para a concretização do direito à recreação/lazer nas políticas públicas de recreação/lazer implementadas nas capitais dos países integrantes da Comunidade Andina: Bogotá, La Paz, Lima e Quito, em relação a seus respectivos contextos nacionais. É na fase de implementação de uma política pública que acontece (ou não) sua materialização em ações que podem contribuir com a garantia de um direito. O estudo de implementação de políticas públicas de recreação/lazer realizado procurou responder aos seguintes questionamentos: Quais são os objetivos das políticas implementadas? Qual a compreensão da recreação/lazer que redomina nas mesmas? Quais os conteúdos culturais privilegiados por essas políticas? As políticas públicas desenvolvidas priorizam a atenção de algum grupo da população? Como essas políticas são implementadas e promovem o acesso a ações, espaços e equipamentos de recreação/lazer? A discussão conceitual realizada possibilita compreender à recreação/lazer como um direito social na sua vinculação com a cidadania e a necessária intervenção do Estado por meio de políticas públicas para a sua garantia. A problematização do modelo do ciclo de políticas públicas e dos principais enfoques para a análise de implementação, permitem realizar um estudo que considera as disposições de leis e planos, as ações desenvolvidas, assim como as ideias dos gestores responsáveis pela implementação. A metodologia deste trabalho incluiu a análise documental das leis e planos que contêm orientações para a implementação da política pública de recreação/lazer e entrevistas com gestores dessas políticas nos níveis nacionais e municipais. Os resultados evidenciaram que as políticas públicas de recreação/lazer encontram-se em todos os contextos analisados setorialmente junto às de esporte, o que produz certos desafios. Os significados atribuídos à recreação/lazer não são unívocos, senão que abarcam concepções que a consideram um nível do esporte, a vinculam com a atividade física ou a entendem como um processo mais complexo que transcende o nível de atividade. Em geral, se verifica que a sua compreensão como direito é tímida, e que as políticas públicas são orientadas para objetivos tão diversos como promover a saúde, melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência, prevenir a violência e o consumo de drogas, entre outros. As políticas implementadas privilegiam a atenção prioritária de certos grupos da população já seja em função do ciclo de vida, da sua identidade ou condição, o que varia de acordo ao contexto analisado. Constata-se o predomínio do conteúdo cultural físico-esportivo da recreação/lazer nos programas e atividades desenvolvidas, assim como um número significativo de atividades de caráter eventual. Os equipamentos para a recreação/lazer contemplados pela política pública setorial, consistem principalmente em infraestrutura esportiva. Evidencia-se o uso do espaço público como cenário para as atividades de recreação/lazer, enquanto a exceção a constitui a participação do setor no planejamento do espaço público para favorecer o acesso à recreação/lazer da população.