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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Da reserva do possível à máxima efetividade: uma reflexão hermenêutica sobre a concretização dos direitos fundamentais sociais
Authors: Gladston Bethonico Bernardes Rocha Macedo
First Advisor: Maria Helena Damasceno e S Megale
First Referee: Antônio Gomes de Vasconcelos
Second Referee: Alfredo Emanuel Farias de Oliveira
Abstract: A reserva do possível figura no discurso jurídico pátrio como um alegado impeditivo à máxima efetividade dos direitos fundamentais sociais. No entanto, o movimento de recepção do referido topos pela doutrina constitucional brasileira evidencia a perda da necessária relação originária com o núcleo normativo ao qual se refere, convertendo sua invocação em um perverso mote mágico, capaz de, por si só, afastar apofanticamente a efetivação das prestações positivas reclamadas do Estado, apartando inconstitucionalmente o intérpreteaplicador do necessário ônus de fundamentação de suas decisões. Diante disso, a dissertação em epígrafe pretende proceder a um reposicionamento fenomenológico da questão da reserva do possível, com fulcro na ontofenomenologia de Martin Heidegger e na hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, marcos teóricos deste estudo. A teoria normativoestruturante de Friedrich Müller, a concepção de direitos como trunfos de Ronald Dworkin e a noção de conteúdo essencial de Peter Häberle são refletidas à luz de tais marcos, com o escopo de afirmar a aplicação dos direitos fundamentais sociais como um processo de concretização vinculado à positividade constitucional e insuscetível de obstrução por argumentos pragmáticos e econômicos despidos de fundamento normativo. A alegada reserva do financeiramente possível é desvelada em suas ilegítimas pré-compreensões, eristicamente vertidas no falatório neoliberal como enunciado instrumentalizado à supressão utensiliar da força normativa dos direitos sociais. Os impactos orçamentários da efetivação jurisdicional de prestações positivas são hermeneuticamente resolvidos como um processo de delimitação imanente do conteúdo essencial dos direitos fundamentais, a ser talhado à vista de seus nexos sistemáticos com as demais normas constitucionais e tendo em vista a singularidade irrepetível da tradição histórico-linguística atual. Assim, a aplicação dos direitos fundamentais nunca pode desconsiderar a alteridade normativa que intencionalmente se impõe, vinculando toda argumentação tendente à negativa pontual de um direito subjetivo processualmente vindicado.
Abstract: The reserve of the possible figures in the Brazilian legal discourse as an alleged impediment to the maximum effectiveness of the fundamental social rights. However, the movement of reception of this concept by the Brazilian constitutional doctrine shows the loss of the original relation with the normative nucleus to which it refers, converting its invocation into a perverse "magical mote", capable to, by itself, apophantically deprive the positive benefits claimed of its effectiveness, unconstitutionally removing the interpreters from the necessary burden of justification of their decisions. Thus, the above dissertation intends to proceed with a phenomenological repositioning of the question of the reserve of the possible, with a focus on Martin Heidegger's ontophenomenology and Hans-Georg Gadamer's philosophical hermeneutics, the theoretical framework of this study. Friedrich Müller's normativestructuring theory, Ronald Dworkin's conception of rights as trumps, and Peter Häberle's notion of essential content are reflected in the light of such framework, with the scope of affirming the application of the fundamental social rights as a process of concretization, linked to the constitutional positivity and unsusceptible of obstruction by pragmatic and economic arguments layoffs of normative foundation. The alleged reserve of the financially possible is revealed in its illegitimate pre-understandings, eristically poured into the neoliberal phallus as an instrumentalized statement to the suppression of the normative force of social rights. The budgetary impacts of the judicial implementation of positive benefits are hermeneutically resolved as a process of immanent delimitation of the essential content of fundamental rights, to be tailored in the light of its systematic links with other constitutional norms and in view of the unrepeatable uniqueness of the current historical-linguistics moment. Therefore, the application of fundamental rights can never disregard the normative otherness that is intentionally imposed, linking all arguments tending to the punctual denial of a vindicated social right.
Subject: Direito
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AZ2M67
Issue Date: 29-Aug-2017
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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