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http://hdl.handle.net/1843/BUDB-8AKNFL| Type: | Tese de Doutorado |
| Title: | Avaliação qualitativa do modelo de gestão da política nacional de recursos hídricos:interfaces com o sistema ambiental e com o setor de saneamento |
| Authors: | Paulo Augusto Cunha Libanio |
| First Advisor: | Carlos Augusto de Lemos Chernicharo |
| First Co-advisor: | Nilo de Oliveira Nascimento |
| First Referee: | Leo Heller |
| Second Referee: | Oscar de Moraes Cordeiro Netto |
| Third Referee: | Ricardo Toledo Silva |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Jose Claudio Junqueira Ribeiro |
| Abstract: | A conservação da qualidade das águas naturais não deve ser entendida como um objetivo de caráter puramente preservacionista, destituído de interesse econômico e social, uma vez que tem repercussões importantes não somente para o equilíbrio ambiental dos ecossistemas, mas também para a saúde pública e para a viabilidade das diversas atividades produtivas que se apropriam desse recurso natural. Trata-se, portanto, de uma questão estratégica para o desenvolvimento sustentável das sociedades, sobre a qual deve prevalecer uma visão mais ampla e de longo prazo. No Brasil, a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) representou um importante passo nesse sentido, com a consolidação de princípios, fundamentos e diretrizes para uma regulação adequada do uso da água em termos quantitativos e qualitativos. Contudo, os desafios postos à efetiva implementação desse novo marco legal ensejam uma importante discussão sobre como tratar as interfaces entre as diferentes políticas públicas e setoriais diretamente relacionadas ao gerenciamento dos recursos hídricos, particularmente, aquelas relativas à proteção do meio ambiente e ao setor saneamento. Considerou-se oportuna, portanto, uma investigação retrospectiva (1997 a 2005) e prospectiva (2006 a 2010) sobre as implicações do modelo de gestão da PONAREH em duas frentes: no controle da poluição hídrica (1ª linha de investigação) e na promoção do uso sustentável de água pelos serviços de saneamento (2ª linha de investigação). O estudo foi desenvolvido com a aplicação conjunta de duas técnicas de pesquisa - entrevistas individuais seguidas do método Delphi de Políticas. Em um primeiro momento, foram consultados 18 especialistas dos setores governamental e não-governamental. A análise de conteúdo das entrevistas, registradas em gravações de áudio, permitiu a identificação de uma grande quantidade de questões de interesse para a pesquisa (129 e 113 questões na 1ª e 2ª linha, respectivamente), organizadas em categorias distintas: constatações, prospecções e propostas. Esse rico material de consulta, produzido a partir das entrevistas, subsidiou a elaboração dos questionários aplicados na etapa seguinte do trabalho - o Delphi de Políticas, que contou com a participação de um total de 87 indivíduos com diferentes formações profissionais, representantes de todos segmentos (poder público, setores usuários e sociedade civil) e de todas regiões do país. Em ambos painéis, o processo iterativo foi concluído em 2 rodadas, sendo registrada uma avaliação predominantemente favorável e consensual quanto à importância das constatações e prospecções e quanto à aceitação e viabilidade das propostas identificadas pelos entrevistados. À exceção de um único resultado, todas avaliações consensuais registradas foram positivas. O dissenso entre os painelistas restringiu-se, basicamente, à avaliação da confiabilidade de algumas constatações e prospecções. Houve, portanto, uma tendência de validação das idéias e das opiniões expressas nos enunciados das questões, ratificando-se, então, as impressões e as expectativas, positivas ou não, dos especialistas consultados na etapa anterior das entrevistas. Assim, se por um lado, confirmou-se a percepção positiva dos entrevistados quanto às implicações do modelo de gestão da PONAREH para o controle da poluição hídrica e para a promoção do uso sustentável de água pelos serviços de saneamento, por outro, também foram reforçadas suas preocupações quanto à atuação, desempenho e comportamento dos próprios atores e setores representados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH. Isso porque, em quase a totalidade das constatações e prospecções de oportunidades e sucessos registradas nas entrevistas, e avaliadas consensualmente como confiáveis e importantes pelos painelistas, fez-se menção ao modelo de gestão descentralizado e participativo, fundamentado na visão sistêmica por bacia e no objetivo de uso múltiplo das águas, instituído, desde então, em âmbito nacional. Diferentemente, na maioria dos registros de dificuldades e insucessos, não se fez referência ao modelo de gestão da PONAREH, mas sim, à "prática" e às "condicionantes" da gestão de recursos hídricos no Brasil, principalmente no que diz respeito à execução das atividades finalísticas, que envolvem a regulação do uso da água e a aplicação dos instrumentos de gestão. Pôde-se concluir, assim, que apesar dos avanços já observados e das possibilidades oferecidas pelo modelo de gestão da PONAREH, existem ainda importantes desafios a serem superados, muitos relativos à própria dinâmica de processos internos ao SINGREH. No caso do controle da poluição hídrica, a percepção geral é que o SINGREH ainda não tem desempenhado plenamente o papel que lhe cabe na promoção da qualidade das águas, ficando tal tarefa ainda restrita, basicamente, à atuação dos órgãos de controle ambiental. No caso dos serviços de saneamento, verificou-se que o atual estágio regulação do uso da água é ainda incipiente e pouco influencia as ações e decisões do setor |
| Abstract: | The conservation of natural water quality should not be understood merely as a preservationist goal, with no economic and social purpose, as it has relevant consequences not only to the environmental balance, but also to public health and to the viability of many production activities that rely on this natural resource. It is an strategic issue for sustainable development, over which must prevail a wide and longterm view. In Brazil, the promulgation of the National Water Resources Policy PONAREH(Federal Law 9.433/97) represented an important step forward in this direction, with the establishment of principles and directives for an adequate regulation of water use in quantitative and qualitative terms.However, the challenges for the effective implementation of these new legal framework bring about a discussion on how to deal with the interfaces of different public and sectorial policies directly related to water resources management, particularly, those concerned to environmental protection and to the water sector. It was then considered opportune to conduct a retrospective (1997 to 2005) and prospective (2006 to 2010) investigation about the implications of PONAREHs water resources management model in two fronts: water pollution control (1st line of investigation) and promotion of sustainable use of water resources by water supply and sanitation services (2nd line of investigation). The research was developed combining the application of two techniques individual interviews followed by the Policy Delphi method. Firstly, 18 experts from governmental and non-governmental sectors were consulted. The content analyses of these interviews, registered in audio record, allowed the identification of a large number of questions (129 and 113 questions in the 1st and 2nd lines, respectively), which were organized in distinct categories: findings, forecasts and proposals.This rich consulting material obtained from the interviews was then used to elaborate the questionnaires for the next phase the Policy Delphi applied to 87 individuals with different professional backgrounds, representing all segments (government, users and community) andregions of the country. In both panels, the iterative process was concluded in two rounds, with a most favorable and consensual evaluation about the importance of the verifications and forecasts and about the desirability and viability of the proposals identified previously by the experts. Except for one single result, all the consensual evaluations were positive. The disagreement between the painelists was observed basically upon the confidence of some findings and forecasts.Therefore, there was a tendency to validate the ideas and opinions expressed in the questions, ratifying the experts impressions and expectations, positive or not, registered in the previous phase of individual interviews. As a result of the Policy Delphi, it was confirmed the experts positive perception about the implications of PONAREHs model for water pollution control and to promote sustainable water use in water supply and sanitation services in Brazil. On the other hand, it wasreinforced their concerns about the actions, the performance and the behavior of the actors and sectors represented in the National Water Resources Management System SINGREH. In almost all findings and forecasts of opportunities and successes registered in the interviewsand later consensually evaluated as reliable and important by the panelists, it was mentioned the decentralized and participative water resources management model established in the national level ever since, based on the systemic view over watersheds and the multiple uses of water. Differently, most of the registers of difficulties and nonsuccesses were not related to the PONAREHs model itself, but to the practice and to the conditioning factors of water resources management in Brazil, mainly because the poor execution of finalistic activities involving water use regulation and enforcement of management tools. Hence, it could be concluded that, despite the possibilities offered by the PONAREHs water management model and the advances observed since its initial implementation, there are stillmajor obstacles to overcome, mostly related to the very dynamic of internal processes in SINGREH. In the case of water pollution control, the general perception is that SINGREH has not yet fully played its role in promoting the water quality, which continues to be pursued mainly bythe environmental protection agencies. In the case of water and sanitation services, it was verified that the current stage in the regulation of water use is incipient and does not influence the actions and decisions taken at the water sector level. |
| Subject: | Meio ambiente Recursos hídricos Desenvolvimento Engenharia sanitária Saneamento |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUDB-8AKNFL |
| Issue Date: | 29-Sep-2006 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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