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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8LYG6W| Tipo: | Tese de Doutorado |
| Título: | Representação, informação e deliberação no processolegislativo estadual |
| Autor(es): | Marta Mendes da Rocha |
| primer Tutor: | Maria de Fatima Junho Anastasia |
| primer Co-tutor: | Magna Maria Inacio |
| primer miembro del tribunal : | Leany Barreiro de Souza Lemos |
| Segundo miembro del tribunal: | Monica Mata Machado de Castro |
| Tercer miembro del tribunal: | Claudia Feres Faria |
| Cuarto miembro del tribunal: | Celina Souza |
| Resumen: | O tema central desta tese é a relação entre representação, deliberação e informação, mais especificamente, o espaço da deliberação no processo decisório no parlamento. O problema central da pesquisa remete a uma questão pouco investigada, seja no campo dos estudos legislativos, seja no âmbito da chamada teoria deliberativa da democracia: o espaço da deliberação no processo legislativo e as condições que favorecem um processo decisório com alto volume de deliberação informada. A negligência em relação a este aspecto tem deixado uma lacuna na teoria democrática contemporânea quando se considera que a deliberação é (ou deveria ser) uma dimensão componente do processo legislativo, ao lado de outras formas de interação política e de métodos de tomada de decisão. A hipótese central desta pesquisa é a de que há associação entre uma organização informacional do Legislativo e um processo legislativo caracterizado por maior volume de deliberação informada. Para verificação da hipótese foi feita uma análise comparada de processos decisórios realizados nas Assembléias Legislativas de Minas Gerais e da Bahia nos anos de 2007 e 2008. A pesquisa envolveu o emprego de técnicas quantitativas e qualitativas de pesquisa e a análise dos processos decisórios em todas as suas fases, privilegiando a etapa de apreciação pelas comissões de mérito. A partir de evidências que mostram que a Assembléia de Minas Gerais possui vários traços de uma organização informacional, o que não se verifica na Assembléia da Bahia, esperava-se que os processos decisórios analisados na primeira apresentassem um maior volume de deliberação informada em relação aos processos decisórios analisados na última. A pesquisa permitiu verificar os ganhos gerados, em termos de elaboração legislativa, pela existência e disponibilidade de recursos informacionais para a totalidade dos membros do Legislativo na ALMG. Entretanto, o estudo revelou que, embora uma organização informacional possa ser necessária a um alto volume de deliberação informada no processo decisório, ela não é suficiente. Outros fatores podem exercer influência sobre o padrão de interação entre os parlamentares e sua disposição em se engajarem no estudo e no debate dos projetos apreciados. |
| Abstract: | The central theme of this thesis is the relationship between representation, deliberation and information, more specifically, the space of deliberation in decision-making process in parliament. The central problem of research refers to a subject little studied, either in the field of legislative studies, either within the theory of deliberative democracy: the space for deliberation in the legislative process and the conditions that favor a decision process with a high volume of informed deliberation. The neglect of this issue has left a gap in contemporary democratic theory when one considers that the deliberation is (or should be) a dimension component of the legislative process, along with other forms of political interaction and decision-making methods. The central hypothesis of this research suggests there is an association between an organization's informational Legislative and deliberative process characterized by a higher volume of informed deliberation. To verify the hypothesis was made a comparative analysis of decision processes in the Legislative Assemblies of Minas Gerais and Bahia in 2007 and 2008. The study involved the use of quantitative techniques and qualitative research and analysis on decision making in all its phases, focusing on the stage of consideration by committees of merit. From evidence to show that the Legislative Assemblies of Minas Gerais has many traits of an informational organization, which does not appear in the Assembly of Bahia, it was hoped that the decision process on the first involves a larger volume of deliberation and that this would more qualified in relation to the decision process in Bahia Assembly. The search allows perceive the gains in terms of legislative drafting in presence and availability of information resources for all members of the Legislature in the Legislative Assembly of Minas Gerais. However, the study revealed that although an informational organization may be necessary to a high volume of informed decision making process, it is not enough. Other factors may influence the pattern of interaction between parliamentarians and their willingness to engage in study and discussion of the projects assessed. |
| Asunto: | Processo decisório Ciência política Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8LYG6W |
| Fecha del documento: | 10-ene-2011 |
| Aparece en las colecciones: | Teses de Doutorado |
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