A relação entre direito e política em Hannah Arendt

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Tese de doutorado

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Helton Machado Adverse
Menelick de Carvalho Netto
Adriano Correia
Leonardo Avritzer

Resumo

A partir da obra de Hannah Arendt, buscamos compreender a tensão entre constitucionalismo e democracia, entre direito e política, tentando demonstrar como estabilidade e inovação, continuidade e ruptura, aparecem interligados e pressupõem-se reciprocamente. O conceito do político como ação plural em Arendt levou-nos às exigências de liberdade e igualdade, a uma normatividade que, antes de se configurar como um obstáculo ao governo dos vivos, apresenta-se como condição de possibilidade de sua própria existência. Ressaltamos também a necessidade de se transcender a origem, o momento inaugural de uma República, numa recriação contínua do político e do jurídico, para que as experiências de nossos pais fundadores não sejam esquecidas. Em suma, pensamos a tópica da fundação para além de seu próprio mito, o herói criador de uma obra perfeita, vendo-a como um processo que se prolonga no tempo, não imune a quedas e tropeços, haja vista a imprevisibilidade inerente a toda ação política.

Abstract

Based on Hannah Arendts thought, we try to comprehend the tension between constitucionalism and democracy, law and politics, trying to shown how stability and motion, continuity and rupture, appear connected and reciprocally dependent. The concept of the political as plural action in Arendts thought take us to the demands of liberty and equality, to a normativity that, instead of being an obstacle to the government of the living, it forms, rather, the condition of possibility of its own existence. In addition, we emphasize the necessity to transcend the origin, the moment of inauguration of a Republic, in a continuous re-creation of the political and the juridical, with the intention to keep alive in memory the experiences of our founding fathers. In summary, we think the subject of foundation beyond its own myth, the hero creator of a perfect work, seeing it as a process that perpetuates in time, not immune to falldowns and stumbles, because of the unpredictability inherent to all political action.

Assunto

Arendt, Hannah, 1906-1975, Democracia, Constitucionalismo, Filosofia

Palavras-chave

Democracia, Constitucionalismo, Fundação, Ação política

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