Audiências públicas como instrumento de legitimação da jurisdição constitucional
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
André Cordeiro Leal
Maria Fernanda Salcedo Repoles
Maria Fernanda Salcedo Repoles
Resumo
O presente trabalho examina de que forma as audiências públicas podem ser um instrumento de legitimação da jurisdição constitucional, apesar de não serem vinculantes. Para tanto, o trabalho elabora, no seio das relações entre democracia, Constituição, participação, legitimidade, processo e técnica, uma crítica à regra da maioria, cujas fragilidades podem ser vencidas mediante a atuação da sociedade civil por meio da esfera pública, tendo como marco teórico a teoria discursiva de Jürgen Habermas. Propõe-se as audiências públicas como canalização da influência da esfera pública até os sistemas políticos ou jurídicos. Essacanalização de influência até a jurisdição constitucional, conservando ou fomentando o protagonismo da sociedade civil, é capaz, de um lado, de impedir que o Supremo Tribunal Federal assuma um papel paternalista, derivado de sua proeminência nos tempos atuais, e, de outro, de preencher a lacuna do contraditório no controle abstrato de constitucionalidade. Entendido o contraditório como princípio legitimador de um provimento dado em processo, pois garante a participação dos interessados, conclui-se que as audiências públicas, na medida em que permitem a participação dos interessados num provimento da jurisdição constitucional, legitimam os trabalhos desta
Abstract
The present work analyses how public hearings can present themselves as a mean of judicial review legitimation, despite their non-binding nature. In order to achieve that, the present work elaborates, grounded on the relations between democracy, Constitution, articipation,legitimacy, process and technique, a critique to the majority rule, which fragilities might be overcome by the civil society through the public sphere, from the point of view of the discursive theory of Jürgen Habermas. This work presents the public hearings as a channel through which the influence of the public sphere reaches the political or legal systems. This influence channel into the judicial review, maintaining or encouraging the civil society's protagonism, is able, in one hand, to prevent the brazilian Supreme Court to perform a paternalist role, derivated of its preeminece on the present times, and, on the other hand,supplying the lack of adversarial speech on the abstract constitucional review. Understanding adversarial speech as a legitimating principle of a process conclusion, as it assures the participation of those concerned, the work concludes that the public hearings, as mean of participation of the concerned people on a judicial review conclusion, legitimates it's role
Assunto
Democracia, Jurisdição (Direito constitucional), Legitimidade
Palavras-chave
Constituição, audiências públicas, processo, jurisdição constitucional, democracia, esfera pública, legitimidade