A judicialização da política a partir do Supremo Tribunal Federal: sumula vinculante n° 13 e mandado de injunção
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Fernando de Barros Filgueiras
Jose Angelo Machado
Jose Angelo Machado
Resumo
: Esta dissertação busca delimitar os conceitos de judicialização da política, ativismo judicial e politização do Judiciário. A partir da competência do Supremo Tribunal Federal ao longo das Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988 demonstrou-se o caráter político da Corte, sem que isso acarrete qualquer déficit democrático em seu funcionamento. Tomou-se a Súmula Vinculante nº 13 e o Mandado de Injunção como manifestação de judiciliazação da política e ativismo judicial a partir do Supremo Tribunal Federal. A análise da referida súmula parte da Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como os precedentes que ensejaram sua edição e os princípios explícitos no art. 37, caput, da Constituição da República de 1988. A análise do mandado de injunção partiu do pressuposto das diversas interpretações que o Supremo Tribunal Federal conferiu ao referido remédio constitucional, bem como o exercício do direito de greve do servidor público a partir dos Mandados de Injunção n° 670, 708 e 712.
Abstract
This dissertation seeks to define the concept of judicialization of politics, judicial activism and politicization of the judiciary. From the jurisdiction of the Brazilian Supreme Court over the Constitutions of 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 and 1988 proved to be the political character of the Court, without incurring any democratic deficit in its operation. It follows the Binding Decision No. 13 and Injunctive Writ as a manifestation of the judicialization of politics and judicial activism from the Supreme Court. The summary of that analysis was based on the Constitutional Emendation No. 45/2004, as well as its precedents of the Binding Decision No. 13 and the explicit principles of art. 37, caput, of the Constitution of 1988. The analysis of the Injunctive Writ was based on the assumption that the various interpretations of the Supreme Court gave to this constitutional remedy when judging the right to strike of civil servants from the Injunctive Writ No. 670, 708 and 712.
Assunto
Mandado de injunção, Supremo tribunal Federal, Direito, Ciência política
Palavras-chave
Ciência Política, Ativismo judicial, Direito, Súmula Vinculante n° 13, Mandado de Injunção, Judicialização da política, Politização do Judiciário, Jurisdição constitucional, Supremo Tribunal Federal