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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8R9PM6| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | Governança democrática e incorporação das novas tecnologias de comunicação e de informação: a experiência do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte |
| Authors: | Marcilio Jose Sabino Lana |
| First Advisor: | Marcus Abilio Gomes Pereira |
| First Referee: | Ricardo Fabrino Mendonca |
| Second Referee: | Eleonora Schettini Martins Cunha |
| Abstract: | A experiência histórica, desde as revoluções burguesas do século XVIII, demonstra claramente que as grandes conquistas da República e da Cidadania, o voto popular e as eleições periódicas, não se traduziram na transformação do cidadão em participante ativo da vida política (Benevides, 2003). O desafio colocado à contemporaneidade é a busca da fusão entre a democracia política e a democracia social, ultrapassando a visão tradicionalista da concepção liberal de democracia, estruturada em eleições livres e periódicas e na existência de direitos e liberdades públicas individuais. No Brasil, uma das marcas singulares do processo de democratização, cujo marco referencial é a promulgação da Constituição de 1988, é a proposição e adoção de instituições de formulação de políticas que assegurem aos indivíduos acesso às instâncias decisórias, ampliando espaços de participação, consolidando e ampliando o exercício da cidadania. O princípio da soberania popular está explicito no primeiro Artigo da Carta Magna de 1988, ao confirmar o exercício do poder pelo povo por intermédio de representantes eleitos ou diretamente. O norte da bússola para a radicalização democrática parece, portanto, apontar para as novas instituições de participação popular erguidas no contexto Estado & Sociedade Civil. O objeto deste projeto é o Orçamento Participativo Digital, formato institucional implementado em Belo Horizonte. A proposta desta investigação insere-se no campo teórico da democracia participativa e a respectiva capacidade de novos formatos institucionais ampliarem os espaços decisórios e tornarem efetiva a participação dos cidadãos nos processos de gestão pública. É interesse deste projeto investigar se a Internet pode traduzir-se em fator de potencialização e ampliação das possibilidades de inclusão da população em arenas políticas e/ou criar novas formas de incentivo e participação direta, sendo ela, a Internet, capaz de radicalizar a prática democrática. Além disso, essa dissertação busca responder uma pergunta básica: Orçamento Participativo Digital para quem? Ou seja, quem são as pessoas que atenderam ao chamado da Prefeitura de Belo Horizonte e fizeram parte das edições do OP Digital. |
| Subject: | Internet na administração pública Democracia Orçamento municipal Participação política Ciência política |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8R9PM6 |
| Issue Date: | 11-Nov-2011 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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| disserta__o_mestrado_marcilio_jos__sabino_lana_11_de_novembro_de_2011.pdf | 3.85 MB | Adobe PDF | View/Open |
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