Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8S5PW9
Tipo: Dissertação de Mestrado
Título: O trabalho policial e a lei: um estudo de caso da Polícia Militar em Belo Horizonte
Autor(es): Mateus Renno Santos
Primeiro Orientador: Claudio Chaves Beato Filho
Primeiro membro da banca : Arthur Trindade Maranhão Costa
Segundo membro da banca: Luis Flávio Sapori
Resumo: É dito comum que os policias fazem cumprir a lei. Seria esta sua função, e a parte fundamental do trabalho que exercem. Esta pesquisa trata tal afirmativa enquanto hipótese, e propõe testá-la, contrapondo a legislação que trata da função da polícia, junto à prática cotidiana de seus agentes, mensurada a partir dos registros de ocorrências mantidos pelos próprios. Função e prática policial são postos enquanto conceitos distintos, passíveis de comparação entre si, com fins a uma descrição da polícia a partir de seus objetivos, baseada em características expressas na legislação corrente, e no que a instituição efetivamente faz em seu cotidiano. Além de evidenciar diversas características sobre a polícia, a pesquisa demonstrou limitação significativa da lei ao prescrever função à corporação. São utilizados conceitos abrangentes, que não especificam a que a polícia serve. Fato é que mesmo não descritas em lei, policiais realizam certas atividades cotidianamente. Restaria então identificar, se não nas leis, de onde derivam os tantos trabalhos da polícia. Em grande medida, foi demonstrado que o trabalho policial é bem mais dependente das demandas encaminhadas aos policias por diversas esferas da sociedade, que de documentos tantos, que serviriam a oficializar certas demandas, consideradas relevantes e legítimas. Sobre o trabalho policial, foi identificado que uma boa parte das atividades que agentes registram cotidianamente possuem pouca associação a conceitos como o de segurança pública, presente em abundância na legislação. Além disso, uma quantidade ainda menor de ações exige que seja aplicada força física. A maior parte das demandas atendidas não possuem correspondência direta ao aspecto criminal do policiamento, apesar de tantos instrumentos, diretrizes e qualificações visarem quase que exclusivamente esta função atribuída a corporação.
Abstract: It is common saying that the police officers are law enforcers. This would be their function, and fundamental part of their work. The research treats this affirmative as a hypothesis, and proposes to test it, opposing the legislation that deals with the police function with their everyday practice, measured from the incident reports maintained by the agents. Function and police practice are treated as different concepts, that could be compared with each other, resulting in a description of the police based on its goals, from characteristics currently expressed on the legislation, and in what police officers actually do in their daily work. Beyond the highlighting of several characteristics of the police, the research also showed significant deficiencies on the law describing the corporation. It applies broad concepts that do not specify for what the police serve. Fact is, however, that while not described in law, police officers perform certain activities in their work. It would be necessary then to identify, if not form law, from where the police work derive. It was demonstrated that the police work is much more dependent on the demands addressed to the police from various spheres of society, than on so many documents that would serve to formalize certain demands, which are considered relevant and legitimate. About the police work, it was shown that a good part of the activities recorded by agents have little association with the concept of public safety, present in abundance in the legislation, and fewer still requires that lethal force is applied. Most of the demands met by police officers have no direct correspondence to the criminal aspect of police work, despite so many instruments, guidelines and qualifications aimed almost exclusively in this function of the police.
Assunto: Sociologia
Policia militar Belo Horizonte (MG)
Minas GeraisPolicia Militar
Idioma: Português
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8S5PW9
Data do documento: 15-Fev-2012
Aparece nas coleções:Dissertações de Mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
disserta__o_mateus_renno.pdf1.62 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.