Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8XZMBP
Tipo: Dissertação de Mestrado
Título: O inquérito policial para o crime de homicídio: inquisitorialidade, discricionariedade e conflito em busca da verdade e de culpados
Autor(es): Juliana Neves Lopes Rodrigues
Primeiro Orientador: Joana Domingues Vargas
Primeiro membro da banca : Claudio Chaves Beato Filho
Segundo membro da banca: Eduardo Cerqueira Batittuci
Terceiro membro da banca: Michel Misse
Resumo: Esta dissertação analisa a construção do inquérito policial para o crime de homicídio, a partir de uma pesquisa realizada junto a uma delegacia de um município brasileiro com delegados, investigadores, escrivães e peritos criminais. Os objetivos almejados consistiram em compreender a prática dos atores policiais na elaboração deste instrumento, identificando a forma pela qual cada ator processa a formação de culpa no inquérito e transforma, neste processo, testemunhas em suspeitos. Refletir sobre a ação conflituosa e desarticulada existente entre eles expressa na desconfiança dos trabalhos desempenhados por cada agente e demonstrar que, apesar disso, algum grau de coordenação verifica-se pelo material escrito por cada um (laudos, relatórios, testemunhos, etc) e se materializa no próprio inquérito. Discutir, a partir das atividades discricionárias policiais como se dá a seleção do quê e de como será investigado e explicitar como essa seleção se vincula às metas organizacionais que acabam por priorizar a produtividade e eficiência, em detrimento da qualidade investigativa. A análise empreendida reforça a tese de que a construção do inquérito é fortemente influenciada pelo caráter inquisitorial de nosso Sistema de Justiça Criminal revelando ainda que princípios igualitários presentes na legislação processual são sistematicamente violados porque inseridos numa ordem hierarquizada na qual a polícia judiciária é incumbida de todo o ônus do processo de incriminação brasileiro, comprometendo a consolidação da democracia em nosso país (KANT DE LIMA, 1989).
Abstract: This dissertation examines the construction of the Police investigation in the crime of Homicide, based on a research of a specialized civil police station in Brazil. The objectives pursued consisted in understanding the practical role of the police officers in the construction of the investigation process, the way in which each player handles the formation of guilt, turning, in the process, witness into suspects, reflecting on the conflicting and disjointed action between police officers, clerks, crime scene investigators and others, expressed in the distrust of the work performed by each agent, demonstrating that coordination is only possible in the written materials of the inquérito policial. Another point is to discuss the discretionary police action as it selects what will be investigated and how investigation will proceed, and to explain how this selection is linked to organizational goals that ultimately prioritize productivity and efficiency, rather than the quality of the investigation. The analysis undertaken indicates that the construction of the inquérito policial is heavily influenced by the inquisitorial character of our criminal justice system revealing that the egalitarian principles of the law are systematically violated, because they are embedded in the hierarchical social order in which the police are responsible for all the burden of the Brazilian prosecution process, compromising the consolidation of the Democracy in our country (KANT DE LIMA, 1989).
Assunto: Sociologia
Inquérito policial
Homicídio
Polícia judiciaria
Idioma: Português
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8XZMBP
Data do documento: 27-Mai-2011
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