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http://hdl.handle.net/1843/BUOS-935MRV| Type: | Tese de Doutorado |
| Title: | Educação de jovens e adultos privados de liberdade e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens em Unidades Penais do Estado no Estado do Rio de Janeiro |
| Authors: | Alexandre da Silva Aguiar |
| First Advisor: | Leoncio Jose Gomes Soares |
| First Co-advisor: | Luiz Alberto de Oliveira Gonçalves |
| First Referee: | Timothy Denis Ireland |
| Second Referee: | Elionaldo Fernandes |
| Third Referee: | Carmem Lucia Eiterer |
| Abstract: | Este estudo trata da educação de jovens e adultos em situação de privação de liberdade, tendo como foco as políticas públicas que visam à efetivação do direito à educação nas prisões. Partindo de dados sobre o sistema penitenciário brasileiro, analisa as políticas de execução penal vigentes em nosso país e os recentes avanços no campo das políticas educacionais que visam à oferta de educação em espaços de privação de liberdade. O estudo apresenta as ações governamentais implementadas a partir de 2005, destacando como principais conquistas desse período a definição das Diretrizes Nacionais para Educação em Prisões e o reconhecimento dos indivíduos privados de liberdade como sujeitos de direitos e público potencial das ações e políticas educacionais que levam em consideração a diversidade e a inclusão. Ao mesmo tempo, aponta para as contradições e dualidades que fundamentam a execução dessas políticas e fazem com que elas se tornem, em alguns casos, inexequíveis, ou, quando postas em prática, não levem em consideração a complexidade do espaço prisional e as especificidades de seu público. Tendo como principal alvo da investigação o Programa Nacional de Inclusão de Jovens ProJovem Urbano, a pesquisa foi realizada entre 2009 e 2011 em duas unidades penais do estado do Rio de Janeiro que abrigaram o Programa em caráter experimental, no âmbito das ações do Pronasci Programa Nacional de Segurança com Cidadania. No que tange às políticas de juventude que visam ao atendimento da população jovem excluída em nosso país, o estudo revela que os programas e projetos que contemplam a população privada de liberdade são ainda tímidos e muitos não chegam sequer a sair do papel. Se a maioria dos projetos anunciados como parte da Política Nacional de Juventude destaca a necessidade de valorização, reconhecimento e visibilidade dos jovens, esses são princípios que parecem não valer para os jovens encarcerados, mantidos ainda na completa invisibilidade. Com relação às políticas de educação de jovens e adultos, o Programa analisado aponta para algumas experiências que não podem ser desprezadas no momento em que sua gestão deixa a Secretaria Nacional de Juventude e passa a ser de responsabilidade da Secadi/MEC, exigindo desse órgão propostas pedagógicas que contemplem as especificidades e interesses do público jovem privado de liberdade. A metodologia utilizada nesta pesquisa, apesar de dialogar com alguns dados quantitativos referentes ao perfil dos jovens atendidos pelo Programa, foi de caráter essencialmente qualitativo, e o processo de escuta dos atores envolvidos se deu através da realização de entrevistas e grupos focais, com base em roteiros previamente elaborados, cuja finalidade era conhecer a trajetória escolar e profissional desses sujeitos e suas percepções sobre o direito à educação nas prisões, além de suas expectativas com relação ao Programa. A partir da fala de educadores, agentes penitenciários, alunos e gestores envolvidos com a oferta do ProJovem Urbano em Unidades Penais, o estudo tem por objetivo identificar as contribuições dessa experiência para o aprimoramento das políticas públicas para esse segmento. |
| Abstract: | This study deals with the education of young people and adults deprived of their liberty, focusing on public policy which endeavours to make effective the right to education in prisons. Taking as its starting point data on the Brazilian prison system, it analyses the existing policy of penal execution and the recent advances in the field of education policy whose objectives are to secure the provision of education in prisons. The study presents government actions initiated in 2005, highlighting as the principal conquests of the period, the National Guidelines for Education in Prisons and the recognition of individuals deprived of liberty as subjects of rights and as the potential public for actions and policies of education which take into consideration both diversity and inclusion. At the same time, it points to the contradictions and dualities which substantiate the execution of these policies and make them in some cases unworkable or, when put into practice, fail to take into consideration the complexity of the prison ambience and specificities of its public. Taking the National Programme for the Inclusion of Young People - Urban PROJOVEM, as the principal focus of investigation, the research was carried out between 2009 and 2011 in two penal units in the State of Rio de Janeiro which developed the Programme on an experimental basis, within the scope of the actions of PRONASCI National Programme for Security with Citizenship. With respect to policy for young people which aims to attend the young excluded population in Brazil, the study reveals that the programmes and projects which contemplate the population deprived of liberty remain timid and many do not even leave the drawing board. If the majority of projects announced as part of the National Youth Policy emphasise the necessity to recognize, give importance and visibility to young people, these are principles which appear not to be valid for imprisoned youth still maintained in complete invisibility. With regard to youth and adult education policy, the Programme under analysis suggests some experiences which cannot be ignored at a time in which its management is passed from the National Youth Secretariat to the Secretariat for Continuing Education, Literacy, Diversity and Inclusion at the Ministry of Education, demanding pedagogical proposals from this organ which contemplate the specificities and interests of those young people deprived of liberty. |
| Subject: | Políticas públicas Direito a educação Prisioneiros Aspectos sociais Juventude Aspectos sociais Educação de adultos |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUOS-935MRV |
| Issue Date: | 29-Feb-2012 |
| Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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